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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31468
Tipo: TCC
Título: Personificação das máquinas e a responsabilidade civil da inteligência artificial: a necessidade de um regime jurídico para atender às demandas tecnológicas
Autor(es): Araújo, Hendrix Félix de
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: As inovações tecnológicas, em especial, no âmbito da Inteligência Artificial trouxeram mudanças na sociedade que desafiam os paradigmas tradicionais do Direito Civil. A concessão de cidadania à máquina Sophia na Arábia Saudita inaugurou um precedente histórico nunca visto antes. A partir disso, tem-se o debate sobre a possibilidade de se inaugurar uma nova via de personalidade, a eletrônica. Este estudo se destina a investigar as consequências e implicações jurídicas dos danos causados por atos autônomos de máquinas com Inteligência Artificial. Nesse sentido, deve-se analisar se a responsabilização ocorre a terceiros ou a própria máquina, em caso de ser viável reconhecer a pessoa eletrônica. Portanto, as bases atuais do direito civil, como a personalidade e a responsabilidade civil, devem servir de guia para solucionar a problemática trazida pela autonomia das máquinas. O Direito Civil, em particular a responsabilidade civil, é desafiado quando da responsabilização dos atos praticados pela Inteligência Artificial, o que será objeto de investigação neste trabalho.
Abstract: Technological innovations, especially in the field of Artificial Intelligence, have brought changes to society that challenge the traditional paradigms of Civil Law. The granting of citizenship to the Sophia machine in Saudi Arabia set a historical precedent never seen before. From this, there is a debate about the possibility of inaugurating a new way of personality, electronic. This study is intended to investigate the consequences and legal implications of damages caused by autonomous acts of machines with Artificial Intelligence. In this sense, it must be analyzed whether liability occurs to third parties or the machine itself, if it is feasible to recognize the electronic person. Therefore, the current bases of civil law, such as personality and civil liability, must serve as a guide to resolve the problems brought about by the autonomy of machines. Civil Law, in particular civil liability, is challenged when holding responsibility for acts carried out by Artificial Intelligence, which will be the subject of investigation in this work.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Responsabilidade Civil
Personalidade eletrônica
Tecnologia
Máquinas autônomas.
Artificial intelligence
Civil responsability
Electronic personality
Technology
Autonomous machines
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31468
Data do documento: 23-Abr-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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