Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31546
Tipo: TCC
Título: Carcereiros de si mesmos: análises criminológicas de discursos do TJPB sobre tornozeleiras eletrônicas
Autor(es): Vital, Luana Coeli de Araújo
Primeiro Orientador: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant´ana e
Primeiro Coorientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: O Brasil vivencia o aumento do encarceramento desde o início do século XXI, ocupando a terceira posição dentre os países que têm o maior número de pessoas presas no mundo. Dado o cenário caótico, marcado pelo aumento exponencial de detentos e condições precárias experienciadas pelos sujeitos no sistema prisional, o monitoramento eletrônico surge e se desenvolve enquanto uma medida “bastante eficaz” a qual resolveria o superencarceramento brasileiro, promovendo também uma redução nos gastos penitenciários e uma pena mais “humanizada”, ressocializando assim o apenado. No entanto, conforme dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional a respeito do sistema prisional brasileiro, o encarceramento segue crescendo de forma exponencial, concomitantemente ao aumento do número de pessoas fazendo uso da monitoração eletrônica no país. Apesar disso, a crença social, inclusive em publicações e argumentações jurídicas, é de que a tornozeleira eletrônica é um dispositivo desencarcerador e extremamente benéfico ao apenado, funcionando como uma espécie de premiação, sendo cara a possibilidade de investigar as argumentações utilizadas pelo Poder Judiciário no tocante a essa medida. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho foi analisar como comparecem os discursos sobre a política de monitoração eletrônica no estado da Paraíba, a partir de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado, cujo método adotado foi de uma revisão da literatura sobre o monitoramento eletrônico, somado a uma pesquisa documental. Inicialmente buscou-se realizar uma breve revisão bibliográfica sobre as tornozeleiras eletrônicas nas principais bases de dados nacionais. Posteriormente, realizou-se pesquisa documental, mediante consulta pública, na base de dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do termo ‘tornozeleira eletrônica’, com lapso temporal de 2021 a 2023, e que versassem sobre a medida, resultando em 6 decisões apropriadas para essa pesquisa. No que tange aos argumentos, compareceram nas decisões argumentações as quais consideraram a tornozeleira enquanto um benefício ao apenado, além da percepção de que é um dispositivo neutro, com taxa de falha praticamente inexiste, além de não haver comprovação de que a tornozeleira dificulta a rotina e ou constrange o apenado. Além disso, apresentou-se discursos positivistas e deterministas para explicar o cometimento de crime concomitante ao uso do monitoramento eletrônico. Através dessas decisões, foi possível concluir que, majoritariamente, as tornozeleiras são percebidas enquanto uma medida tão positiva para o estado e o apenado que qualquer falha, seja no dispositivo ou nas suas propostas, é atribuída ao sujeito monitorado, o qual atua enquanto um “carcereiro de si mesmo”
Abstract: Brazil has experienced an increase in incarceration since the beginning of the 21st century, ranking third among the countries with the highest number of prisoners in the world. Given the chaotic scenario, marked by the exponential increase in the number of inmates and the precarious conditions experienced by people in the prison system, electronic monitoring has emerged and developed as a “very effective" measure that would solve Brazil's over-incarceration problem, also promoting a reduction in prison costs and a more "humanized" sentence, thus re-socializing the inmate. However, according to official data from the National Penitentiary Department on the Brazilian prison system, incarceration continues to grow exponentially, concomitantly with the increase in the number of people using electronic monitoring in the country. Despite this, the social belief, including in publications and legal arguments, is that the electronic anklet is a disincarcerating device and extremely beneficial to the convict, functioning as a kind of award, and the possibility of investigating the arguments used by the Judiciary to apply this measure is expensive. In this sense, the general objective of this study was to analyze the application of the electronic monitoring policy in the state of Paraíba, based on judicial decisions by the state's Court of Justice. The method adopted was a review of the literature on electronic monitoring, together with documentary research. Initially, a brief bibliographical review was carried out on the use and application of electronic anklets in the main national databases. Subsequently, documentary research was carried out by searching the database of the Paraíba Court of Justice, using the term 'electronic anklet', with a time span from 2021 to 2023, and which dealt with the application of the measure, resulting in 6 decisions suitable for this research. As far as the arguments are concerned, the decisions included arguments which considered the anklet to be a benefit to the prisoner, as well as the perception that it is a neutral device, with a practically non-existent failure rate, in addition to there being no proof that the anklet hinders the routine or constrains the prisoner. In addition, positivist and deterministic discourses were presented to explain the commission of a crime concomitant with the use of electronic monitoring. Through these decisions, it was possible to conclude that, for the most part, anklets are perceived as such a positive measure for the state and the convict that any failure, whether in the device or in its proposals, is attributed to the monitored subject, who acts as a "jailer of himself"
Palavras-chave: tornozeleiras eletrônicas
controle social.
criminologia crítica
política criminal
monitoramento eletrônico
electronic anklets
social control
critical criminology
criminal policy
electronic monitoring
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31546
Data do documento: 5-Abr-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LCAV14042024.pdf810,03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons