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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31542
Tipo: | TCC |
Título: | A desigualdade do acesso à justiça na garantia de direitos fundamentais no Brasil: uma análise a partir da obra O Processo, de Franz Kafka |
Autor(es): | Leite, José Luiz Rocha Londres |
Primeiro Orientador: | Porto, Duina Mota de Figueiredo |
Resumo: | O presente estudo aborda a problemática da desigualdade no acesso à justiça e sua influência na garantia dos direitos fundamentais no Brasil, tendo como base a obra O Processo, de Franz Kafka. A narrativa kafkiana é caracterizada por situações absurdas decorrentes de um sistema burocrático inacessível, refletindo uma realidade distorcida e desprovida de lógica. No enredo de O Processo, o protagonista Josef K. é surpreendido com sua prisão por um crime que não cometeu, lutando em vão para compreender e contestar o sistema judicial opressivo e labiríntico. Essa representação literária encontra paralelos na realidade brasileira, em que o acesso à justiça muitas vezes se mostra ineficaz na garantia dos direitos fundamentais de forma justa e igualitária. Observa-se uma dicotomia entre o que está previsto na legislação e sua aplicação prática, evidenciando lacunas na concretização dos princípios fundamentais da pessoa humana. O presente estudo propõe uma análise comparativa entre a narrativa de Kafka e o contexto jurídico brasileiro, visando a compreender como a dificuldade no acesso à justiça perpetua a desigualdade na efetivação dos direitos; reconhecendo que, de fato, o acesso à justiça no Brasil está mais próximo de um acesso ao Judiciário do que um verdadeiro acesso à justiça — uma vez que é possível ingressar com um processo, mas não se sabe quando nem como haverá o proferimento de uma decisão justa. Dividido em três partes, o trabalho explora a intersecção entre direito e literatura, destacando a importância dessa relação para a compreensão da realidade jurídica contemporânea; o direito constitucional à justiça, enfatizando a evolução dos direitos fundamentais no Brasil e o princípio do acesso à justiça consagrado na Constituição de 1988; e se discute a relação entre a obra de Kafka e o direito brasileiro, evidenciando os obstáculos enfrentados pelos cidadãos na busca por uma justiça igualitária e efetiva. |
Abstract: | This study addresses the issue of inequality in access to justice and its influence on the guarantee of fundamental rights in Brazil, based on Franz Kafka's work "The Trial". Kafka's narrative is characterized by absurd situations resulting from an inaccessible bureaucratic system, reflecting a distorted and illogical reality. In "The Trial", the protagonist Josef K. is surprised by his arrest for a crime he did not commit, futilely struggling to understand and challenge the oppressive and labyrinthine judicial system. This literary representation finds parallels in the Brazilian reality, where access to justice often proves ineffective in guaranteeing fundamental rights fairly and equally. A dichotomy is observed between what is provided for in legislation and its practical application, highlighting gaps in the realization of fundamental principles of human rights. This study proposes a comparative analysis between Kafka's narrative and the Brazilian legal context, aiming to understand how the difficulty in accessing justice perpetuates inequality in the enforcement of rights; recognizing that, in fact, access to justice in Brazil is closer to access to the Judiciary than to true access to justice — as it is possible to file a lawsuit, but it is uncertain when or how a fair judgment will be rendered. Divided into three parts, the paper explores the intersection between law and literature, highlighting the importance of this relationship for understanding contemporary legal reality; the constitutional right to justice, emphasizing the evolution of fundamental rights in Brazil and the principle of access to justice enshrined in the 1988 Constitution; and discusses the relationship between Kafka's work and Brazilian law, highlighting the obstacles faced by citizens in the pursuit of equal and effective justice. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Direito e Literatura O Processo Franz Kafka Law and Literature The Trial Access to justice |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31542 |
Data do documento: | 29-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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