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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31567
Tipo: | TCC |
Título: | Convergências e divergências da possibilidade de proteção jurídica das marcas multissensoriais pela dinâmiica da propriedade intelectual |
Autor(es): | Lira, Vinícius De Ferreira Lopes |
Primeiro Orientador: | Soares, Matheus Victor Sousa |
Resumo: | O termo "Propriedade Intelectual" abrange um campo do Direito Brasileiro que visa proteger legalmente as criações resultantes do intelecto humano, surgidas por meio de um processo criativo. Esse processo não apenas justifica, mas também orienta o formato dessa proteção jurídica, que abrange criações artísticas, científicas e tecnológicas, cada uma com um status protetivo e regras específicas. A marca, especificamente, é considerada pelo Direito Brasileiro como um sinal visualmente distintivo que identifica a origem e distingue produtos e serviços, é o que se denota da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279/96, com ênfase no artigo 122, que trata das marcas. No entanto, com a evolução para uma sociedade da comunicação, empresas têm adotado formas não convencionais para diferenciar seus produtos e serviços, como marcas sonoras, olfativas e gustativas, alheias ao aspecto visual. A legislação atual não prevê o registro desses tipos de marcas, o que gera um problema na proteção desses ativos. Este trabalho surge diante da incongruência entre a doutrina, a lei e a contemporaneidade no que se refere à proteção dessas marcas não convencionais, essenciais para a indústria e o comércio. Com a Lei de Propriedade Industrial completando 27 anos, é necessário atualizar a dinâmica de proteção à propriedade intelectual, incluindo os novos sinais distintivos utilizados pelo mercado, como marcas multissensoriais. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar como o Ordenamento Jurídico Brasileiro pode compreender e assimilar as marcas multissensoriais, reformulando sua dinâmica de proteção à propriedade intelectual. |
Abstract: | The term "Intellectual Property" covers a field of Brazilian Law that aims to legally protect creations resulting from human intellect, arising through a creative process. This process not only justifies, but also guides the format of this legal protection, which covers artistic, scientific and technological creations, each with a protective status and specific rules. The brand, specifically, is considered by Brazilian Law as a visually distinctive sign that identifies the origin and distinguishes products and services, this is what is denoted by the Industrial Property Law No. 9,279/96, with emphasis on article 122, which deals with brands. However, with the evolution towards a communication society, companies have adopted unconventional ways to differentiate their products and services, such as sound, olfactory and taste brands, unrelated to the visual aspect. Current legislation does not provide for the registration of these types of brands, which creates a problem in protecting these assets. This work arises in light of the incongruity between doctrine, law and contemporary times regarding the protection of these unconventional brands, essential for industry and commerce. With the Industrial Property Law completing 27 years, it is necessary to update the dynamics of intellectual property protection, including new distinctive signs used by the market, such as multi-sensory brands. Thus, the objective of this work is to analyze how the Brazilian Legal System can understand and assimilate multisensory brands, reformulating its intellectual property protection dynamics. |
Palavras-chave: | propriedade intelectual proteção jurídica Marcas multissensoriais sinal visual marca intelectual property legal prot Multisenspry brands Vissuelly sign brand |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31567 |
Data do documento: | 24-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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