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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33617
Tipo: | TCC |
Título: | Estados pluripóvicos: premissas iniciais para uma nova forma de olhar a teoria de Estado |
Autor(es): | Paulo Neto, Beatriz Paiva |
Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
Resumo: | O presente estudo busca explorar os conceitos centrais da Teoria de Estado do Estado, Nação, e Estado-Nação. A partir de sua formação, características e princípios, analisa-se como relacionam-se entre si, com a legitimação dos governos e com o exercício do poder político, a fim de propor uma organização para estrutura estatal que seja coerente com a realidade multicultural de sua população. O Estado de uma perspectiva estrutural é o meio de organização da sociedade política, uma instituição administrativa e avalorativa. Ao proclamar-se correspondente a uma identidade nacional una e específica adota em seu funcionamento elementos subjetivos e psicológicos que levam a invisibilização e exclusão das comunidades de cultura divergente daquela reconhecida como oficial, e a homogeneização cultural. Este estudo propõe que os Estados devem organizar suas instituições administrativas de forma a integrar em seu funcionamento as diferentes culturas para que seus membros tenham acesso pleno à vida política do Estado e a direitos fundamentais. Diferencia-se do plurinacionalismo ao defender que além de uma assimilação étnica, a estruturação governamental deve também incorporar comunidades de todas as formas, sejam elas étnicas, culturais, religiosas, ou imigrantes. Utilizou-se para isso do método hipotético-dedutivo, que concluiu pela possibilidade e necessidade dessa atualização estrutural. Identifica-se, no entanto, que para prosseguir-se com uma proposta estrutural para essa organização será necessária uma análise abrangente dos demais aspectos que compõem o Estado e de uma possível conformidade com diferentes ordenamentos jurídicos, formas de Estado e de governo e regimes de governo. |
Abstract: | The present study aims to explore the central concepts of State, Nation, and NationState, central to the Theory of State, from their formation, characteristics, and principals; analyze how they interact with each other, with government legitimization and with the exercise of political power in order to propose an organization for State structuring that is coherent with the multicultural reality of its population. The State, from a structural perspective, is a means of organization for political society, an administrative institution devoid of subjective value. When States self-proclaim as correspondent to a specific and single national identity it adopts within its operations subjective and psychological elements that lead to the invisibilization and exclusion of divergent cultures of the recognized as official, and to cultural homogenization. This study proposes that States must organize their administrative institutions in order to integrate in their operations the different cultures to allow their members unrestricted access to the State‟s political life and fundamental rights. It differs from plurinationalism by advocating that, in addition to ethnic assimilation, governmental structuring must also incorporate communities of all kinds, whether they are ethnic, cultural, religious, or immigrant. The hypothetical-deductive method was used, which concluded that this structural update is both possible and necessary. However, it is recognized that to proceed with a structural proposal for this organization, a comprehensive analysis of other aspects that make up the State, as well as a possible alignment with different legal systems, forms of State, government structures, and regimes, will be necessary. |
Palavras-chave: | Estado Pluripovismo. Estado-Nação Nação State Pluripovism Nation-State Nation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33617 |
Data do documento: | 7-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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