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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33612| Tipo: | TCC |
| Título: | "Nosso marco é ancestral": retrocessos e inconstitucionalidade do marco temporal e de suas disposições adjacentes em face do direito indigenista |
| Autor(es): | Leite, Ádrian Giordan Aleixo |
| Primeiro Orientador: | Morais, Hugo Belarmino de |
| Resumo: | O marco temporal é uma tese interpretativa da Constituição Federal, que ganhou força e relevância nos últimos anos, conforme pode ser evidenciado pela sua recorrente presença em discussões nos âmbitos legislativo e judiciário. O presente trabalho possui como fito realizar ampla pesquisa para aferir se há inconstitucionalidade e retrocessos naquilo que prevê tal tese e suas disposições adjacentes quando postas em face do direito indigenista. Inicialmente, fez-se um epítome de ocorrências históricas, jurídicas e políticas importantes para compreender o direito que incidiu sobre os povos indígenas, do período inicial da colonização até a chegada da Constituição de 1988. Posteriormente, houve pesquisa para apreender as proteções e reconhecimentos constitucionais tocantes aos povos indígenas, bem como todo o compêndio de proteção protagonizado pelo direito indigenista e manifestado em seus princípios — a combinar diversos dispositivos com o fito de resguardar os direitos dos povos originários. Ademais, foi feito estudo com base antropológica, histórica e geográfica, com o escopo de entender a natureza das territorializações indígenas nos últimos séculos de Brasil, bem como o atual estado de retomada de seus territórios tradicionais, numa denominada “emergência étnica”. Depois realizou-se a perscrutação do conceito e da origem do marco temporal, associada à análise de diversas discussões tocantes ao tema. Ao final, efetuou-se cotejo da tese do marco temporal e de suas disposições adjacentes em face do direito indigenista, momento em que houve confirmação da inconstitucionalidade e dos retrocessos intrínsecos. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Marco temporal Território Inconstitucionalidade Direito indigenista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33612 |
| Data do documento: | 21-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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