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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33612
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeite, Ádrian Giordan Aleixo-
dc.date.accessioned2025-02-18T21:45:16Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2025-02-18T21:45:16Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33612-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectMarco temporalpt_BR
dc.subjectTerritóriopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito indigenistapt_BR
dc.title"Nosso marco é ancestral": retrocessos e inconstitucionalidade do marco temporal e de suas disposições adjacentes em face do direito indigenistapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Morais, Hugo Belarmino de-
dc.description.resumoO marco temporal é uma tese interpretativa da Constituição Federal, que ganhou força e relevância nos últimos anos, conforme pode ser evidenciado pela sua recorrente presença em discussões nos âmbitos legislativo e judiciário. O presente trabalho possui como fito realizar ampla pesquisa para aferir se há inconstitucionalidade e retrocessos naquilo que prevê tal tese e suas disposições adjacentes quando postas em face do direito indigenista. Inicialmente, fez-se um epítome de ocorrências históricas, jurídicas e políticas importantes para compreender o direito que incidiu sobre os povos indígenas, do período inicial da colonização até a chegada da Constituição de 1988. Posteriormente, houve pesquisa para apreender as proteções e reconhecimentos constitucionais tocantes aos povos indígenas, bem como todo o compêndio de proteção protagonizado pelo direito indigenista e manifestado em seus princípios — a combinar diversos dispositivos com o fito de resguardar os direitos dos povos originários. Ademais, foi feito estudo com base antropológica, histórica e geográfica, com o escopo de entender a natureza das territorializações indígenas nos últimos séculos de Brasil, bem como o atual estado de retomada de seus territórios tradicionais, numa denominada “emergência étnica”. Depois realizou-se a perscrutação do conceito e da origem do marco temporal, associada à análise de diversas discussões tocantes ao tema. Ao final, efetuou-se cotejo da tese do marco temporal e de suas disposições adjacentes em face do direito indigenista, momento em que houve confirmação da inconstitucionalidade e dos retrocessos intrínsecos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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