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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34449
Tipo: | TCC |
Título: | O pacto marciano como cláusula executiva na alienação fiduciária imobiliária |
Autor(es): | Ferreira, Maria Paloma Gomes |
Primeiro Orientador: | Gonçalves , Eloisa Dias |
Resumo: | Este trabalho trata da segurança jurídica e da simplificação do sistema de execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis, destacando a relevância do pacto marciano. O objeto de investigação consiste na análise da eficiência e das limitações do sistema de garantias imobiliárias vigente no Brasil. O objetivo geral é demonstrar como o pacto marciano pode contribuir para tornar o processo de execução de garantias mais justo e eficiente, beneficiando tanto credores quanto devedores. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, abordando doutrinas nacionais e estrangeiras, além de legislação atualizada, como o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). Os principais resultados apontam que a adoção do pacto marciano pode proporcionar maior segurança jurídica, agilidade na execução extrajudicial e equidade nas relações contratuais, evitando o enriquecimento sem causa e ampliando o acesso ao crédito no mercado imobiliário. |
Abstract: | This work deals with legal security and the simplification of the extrajudicial execution system in the fiduciary sale of real estate, highlighting the relevance of the Martian pact. The object of investigation consists of analyzing the efficiency and limitations of the real estate guarantee system in force in Brazil. The general objective is to demonstrate how the Martian pact can contribute to making the guarantee enforcement process fairer and more efficient, benefiting both creditors and debtors. The methodology used was a bibliographical review, addressing national and foreign doctrines, in addition to updated legislation, such as the Legal Framework for Guarantees (Law nº 14,711/2023). The main results indicate that the adoption of the Martian pact can provide greater legal security, agility in extrajudicial execution and equity in contractual relationships, avoiding unjust enrichment and expanding access to credit in the real estate market. |
Palavras-chave: | Alienação Fiduciária Segurança Jurídica Pacto Marciano Pacto Comissório Fiduciary Alienation; Commission Pact Legal Security Martian Pact Commission Pact |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34449 |
Data do documento: | 23-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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