Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34449
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Maria Paloma Gomes-
dc.date.accessioned2025-05-16T20:18:39Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2025-05-16T20:18:39Z-
dc.date.issued2024-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34449-
dc.description.abstractThis work deals with legal security and the simplification of the extrajudicial execution system in the fiduciary sale of real estate, highlighting the relevance of the Martian pact. The object of investigation consists of analyzing the efficiency and limitations of the real estate guarantee system in force in Brazil. The general objective is to demonstrate how the Martian pact can contribute to making the guarantee enforcement process fairer and more efficient, benefiting both creditors and debtors. The methodology used was a bibliographical review, addressing national and foreign doctrines, in addition to updated legislation, such as the Legal Framework for Guarantees (Law nº 14,711/2023). The main results indicate that the adoption of the Martian pact can provide greater legal security, agility in extrajudicial execution and equity in contractual relationships, avoiding unjust enrichment and expanding access to credit in the real estate market.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-05-16T20:18:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) MPGF31102024.pdf: 451662 bytes, checksum: 37b8dde3b7a34a576c086fd41148dd01 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-16T20:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) MPGF31102024.pdf: 451662 bytes, checksum: 37b8dde3b7a34a576c086fd41148dd01 (MD5) Previous issue date: 2024-10-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectAlienação Fiduciáriapt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectPacto Marcianopt_BR
dc.subjectPacto Comissóriopt_BR
dc.subjectFiduciary Alienation; Commission Pactpt_BR
dc.subjectLegal Securitypt_BR
dc.subjectMartian Pactpt_BR
dc.subjectCommission Pactpt_BR
dc.titleO pacto marciano como cláusula executiva na alienação fiduciária imobiliáriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Gonçalves , Eloisa Dias-
dc.description.resumoEste trabalho trata da segurança jurídica e da simplificação do sistema de execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis, destacando a relevância do pacto marciano. O objeto de investigação consiste na análise da eficiência e das limitações do sistema de garantias imobiliárias vigente no Brasil. O objetivo geral é demonstrar como o pacto marciano pode contribuir para tornar o processo de execução de garantias mais justo e eficiente, beneficiando tanto credores quanto devedores. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, abordando doutrinas nacionais e estrangeiras, além de legislação atualizada, como o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). Os principais resultados apontam que a adoção do pacto marciano pode proporcionar maior segurança jurídica, agilidade na execução extrajudicial e equidade nas relações contratuais, evitando o enriquecimento sem causa e ampliando o acesso ao crédito no mercado imobiliário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MPGF31102024.pdf441,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons