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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34456| Tipo: | TCC |
| Título: | A persistência dos usos patrimoniais da obra autoral integrada ao domínio público brasileiro à luz do direito concorrencial |
| Autor(es): | Timoteo, Taciana de Sousa |
| Primeiro Orientador: | Soares, Matheus Victor Sousa |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a abordagem legislativa do Direito Autoral no Brasil, através de uma perspectiva histórica, incidindo sobre o domínio público, especialmente no que tange à Lei de Direito Autorais, à Lei de nº 9.610 de 1998 e ao poder do Estado como ente catalisador da promoção da cultura. A problemática deste trabalho se trata da indagação de como os efeitos jurídicos oriundos do atual instituto jurídico brasileiro, o Domínio Público, dispõe a manutenção de integridade da obra através de sua proteção, de modo que regulamente todas as nuances da obra em estado de domínio público e a reinserção das obras ao mercado editorial como distanciador do acesso à cultura e a manutenção deste ciclo mercantil e patrimonial. O presente trabalho se classifica enquanto pesquisa de método hipotético-dedutivo, explorando por meio da formulação da hipótese, isto é, uma vez que será submetida à análise a especificidade do Domínio Público à luz das diretrizes da Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Ademais, foi realizada uma breve análise histórica acerca do surgimento do Direito Autoral, mencionando como se trata de uma espécie da propriedade intelectual, perpassando pela natureza dúplice do Direito Autoral, a constituição do direito do autor e do direito patrimonial à obra vinculado. Em continuidade foram exploradas as diretrizes advindas da Lei 9.610 de 1998 acerca dos direitos morais, do que seria ou não obra protegida por esta. Além disso, frisa-se o caráter ultraprotetivo desta lei, como tal limitação temporal reflete diretamente o interesse econômico, e a forma que incide nos direitos pessoais e culturais. Não obstante, através do estudo doutrinário especializado na própria Lei 9.610/1998, pode-se inferir a importância do domínio público como fonte de preservação das obras intelectuais que por intermédio do Estado, que tem o papel de garantir a integridade da obra intelectual operando sua função zelante por meio do domínio público remunerado. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the legislative approach to copyright in Brazil, through a historical perspective, focusing on the public domain, especially with regard to the Copyright Law, Law Nº 9610 of 1998, and the power of the State as a catalyst for the promotion of culture. The problem of this paper is the question of how the legal effects arising from the current Brazilian legal institute, the Public Domain, provide for the maintenance of the integrity of the work behind the protection of the author's work, in a way that regulates all the nuances of the work in a state of public domain and the reinsertion of works into the publishing market as a distance from access to culture and maintenance of this mercantile and patrimonial cycle. This paper is classified as a hypothetical-deductive research method, exploring through the formulation of the hypothesis, that is, since it will be subjected to analysis the specificity of the Public Domain in light of the guidelines of Law Nº. 9.610/98 (Copyright Law). Furthermore, a brief historical analysis was carried out on the emergence of copyright, mentioning how it is a type of intellectual property, going through the dual nature of copyright, the constitution of the author's right and the patrimonial right to the linked work. The guidelines arising from Law 9610 of 1998 regarding moral rights were then explored, as well as what would or would not be a work protected by it. Furthermore, the ultra-protective nature of this law is emphasized and how such a temporal limitation directly reflects economic interest, and the way it affects personal and cultural rights. Nevertheless, through the specialized doctrinal study of Law 9.610/1998 itself, it is possible to infer the importance of the public domain as a source of preservation of intellectual works, through the State, which has the role of fulfilling the integrity of the intellectual work by operating its caretaker function through the remunerated public domain. |
| Palavras-chave: | direito autoral cultura domínio público remunerado domínio público copyright culture public domain paid public domain |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34456 |
| Data do documento: | 22-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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