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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34451
Tipo: TCC
Título: Os ataques aos direitos fundamentais pelo efeito backlash e a resposta da democracia constitucional
Autor(es): Gouveia, Monique de Sousa
Primeiro Orientador: Gomes, Rodrigo Portela
Resumo: Nos últimos anos, especialmente após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016, observou-se um aumento de movimentos políticos e sociais que desafiaram conquistas históricas em termos de direitos fundamentais. Esse fenômeno, conhecido como "efeito backlash", envolve reações contrárias a avanços em áreas como igualdade de gênero e liberdade de expressão, manifestando-se em discursos de ódio, medidas legislativas e políticas que resultam na flexibilização ou revogação de direitos fundamentais outrora consolidados. A pesquisa proposta busca compreender os desafios enfrentados na proteção dos direitos fundamentais frente a esse fenômeno no contexto da democracia constitucional brasileira, analisando os mecanismos disponíveis para sua proteção. A principal hipótese sugere que o backlash afeta desproporcionalmente grupos minoritários e minorizados, explicitando desigualdades e violações de direitos. Para investigar essa questão, foi adotada a abordagem de levantamento bibliográfico com revisão de literatura e levantamento documental, focando em normas, legislações e decisões judiciais, para análise do conteúdo, especialmente a partir do cenário pós-impeachment de 2016. Nos casos analisados, foi explorado o impacto da judicialização e manipulação do senso comum, com a consequente polarização política na disseminação de discursos de ódio e na fragilização dos direitos fundamentais, bem como o impacto do efeito backlash nos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais, buscando identificar estratégias para proteger a democracia e fortalecer a justiça social diante das ameaças do efeito backlash. Como resultado, foi possível observar que o efeito backlash tem produzido a fragilização das instituições democráticas e dos direitos fundamentais e a principal conclusão é que o Brasil, dentro da órbita constitucional, possui mecanismos de proteção dos direitos fundamentais, mas que esses mecanismos não tem sido suficientes para bloquear o Efeito Backlash, principalmente no contexto mais contemporâneo.
Abstract: In recent years, especially after the impeachment of former president Dilma Rousseff in 2016, there has been an observed increase in political and social movements challenging historic achievements in terms of fundamental rights. This phenomenon, known as the "backlash effect," involves reactions against progress in areas such as gender equality and freedom of expression, manifesting through hate speech, legislative measures, and policies that result in the relaxation or revocation of previously consolidated fundamental rights. The proposed research aims to understand the challenges faced in protecting fundamental rights in the face of this phenomenon within the context of Brazilian constitutional democracy, analyzing the available mechanisms for their protection. The main hypothesis suggests that the backlash disproportionately affects minority and marginalized groups, exposing inequalities and violations of rights. To investigate this issue, a bibliographic survey approach with literature review and document analysis was adopted, focusing on norms, legislation, and judicial decisions, especially from the post-impeachment scenario of 2016. In the analyzed cases, the impact of judicialization and the manipulation of common sense will be explored, along with the consequent political polarization in the dissemination of hate speech and the weakening of fundamental rights. Additionally, the impact of the backlash effect on the mechanisms of protection of fundamental rights will be examined, seeking to identify strategies to protect democracy and strengthen social justice in the face of the threats posed by the backlash effect. As a result, it was observed that the backlash effect has led to the weakening of democratic institutions and fundamental rights, and the main conclusion is that Brazil, within its constitutional framework, has mechanisms to protect fundamental rights, but these mechanisms have not been sufficient to block the Backlash Effect, especially in the more contemporary context.
Palavras-chave: efeito backlash
fragilização de direitos
democracias constitucionais
constitutional democracies
backlash effect
weakening of rights
constitutional democracies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34451
Data do documento: 18-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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