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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34458| Tipo: | TCC |
| Título: | A lei da alienação parental sob a perspectiva de gênero: instrumento legal que perpetua a violência contra mulheres e crianças |
| Autor(es): | Silva, Vitória Evelly Simões de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a Lei de Alienação Parental (LAP), promulgada no Brasil em 26 de agosto de 2010, com a finalidade de proteger crianças e adolescentes dos efeitos psicológicos negativos provocados pela interferência de um dos genitores na relação com o outro. Apesar da sua intenção de proteger os direitos das crianças, a LAP gera intensos debates e críticas, especialmente por parte de movimentos feministas e órgãos de proteção dos direitos das mulheres e crianças, levando à discussão sobre sua aplicabilidade e efeitos reais. O problema central deste estudo reside na fragilidade conceitual da LAP, que se fundamenta na controversa Síndrome da Alienação Parental (SAP), uma teoria que tem sido amplamente refutada pela comunidade científica, bem como sua utilização na prática, que pode transformar a LAP em um instrumento de opressão, perpetuando a violência contra mulheres e crianças, ao responsabilizar principalmente as mães pela alienação dos filhos. O objetivo geral deste trabalho é analisar as controvérsias existentes na LAP e os impactos de sua aplicação, incorporando uma perspectiva de gênero às críticas já formuladas. A pesquisa busca investigar se a LAP realmente protege os interesses das crianças ou se, ao contrário, perpetua o ciclo de violência contra as mulheres. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada é a pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva, de caráter descritivo e analítico. A pesquisa envolve a revisão bibliográfica e documental sobre a temática, considerando a literatura feminista como arcabouço teórico para aprofundar o estudo a partir da reanálise de decisões judiciais em perspectiva de gênero. Conclui-se que, a pesquisa destaca a necessidade de revogação da Lei de Alienação Parental, pois é essencial evitar a perpetuação de estigmas contra as mulheres-mães na dinâmica machista e patriarcal, visando construir um sistema de justiça que proteja de forma eficaz mulheres e crianças. A discussão sobre a LAP é crucial para garantir uma proteção justa e equitativa, evitando injustiças e promovendo a igualdade de gênero no âmbito judicial. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | alienação parental síndrome da alienação parental Lei da Alienação Parental direitos das mulheres violência de gênero |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34458 |
| Data do documento: | 22-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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