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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34458
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Vitória Evelly Simões de Oliveira-
dc.date.accessioned2025-05-16T23:02:15Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2025-05-16T23:02:15Z-
dc.date.issued2024-10-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34458-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectalienação parentalpt_BR
dc.subjectsíndrome da alienação parentalpt_BR
dc.subjectLei da Alienação Parentalpt_BR
dc.subjectdireitos das mulherespt_BR
dc.subjectviolência de gêneropt_BR
dc.titleA lei da alienação parental sob a perspectiva de gênero: instrumento legal que perpetua a violência contra mulheres e criançaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Roberta Candeia-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a Lei de Alienação Parental (LAP), promulgada no Brasil em 26 de agosto de 2010, com a finalidade de proteger crianças e adolescentes dos efeitos psicológicos negativos provocados pela interferência de um dos genitores na relação com o outro. Apesar da sua intenção de proteger os direitos das crianças, a LAP gera intensos debates e críticas, especialmente por parte de movimentos feministas e órgãos de proteção dos direitos das mulheres e crianças, levando à discussão sobre sua aplicabilidade e efeitos reais. O problema central deste estudo reside na fragilidade conceitual da LAP, que se fundamenta na controversa Síndrome da Alienação Parental (SAP), uma teoria que tem sido amplamente refutada pela comunidade científica, bem como sua utilização na prática, que pode transformar a LAP em um instrumento de opressão, perpetuando a violência contra mulheres e crianças, ao responsabilizar principalmente as mães pela alienação dos filhos. O objetivo geral deste trabalho é analisar as controvérsias existentes na LAP e os impactos de sua aplicação, incorporando uma perspectiva de gênero às críticas já formuladas. A pesquisa busca investigar se a LAP realmente protege os interesses das crianças ou se, ao contrário, perpetua o ciclo de violência contra as mulheres. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada é a pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva, de caráter descritivo e analítico. A pesquisa envolve a revisão bibliográfica e documental sobre a temática, considerando a literatura feminista como arcabouço teórico para aprofundar o estudo a partir da reanálise de decisões judiciais em perspectiva de gênero. Conclui-se que, a pesquisa destaca a necessidade de revogação da Lei de Alienação Parental, pois é essencial evitar a perpetuação de estigmas contra as mulheres-mães na dinâmica machista e patriarcal, visando construir um sistema de justiça que proteja de forma eficaz mulheres e crianças. A discussão sobre a LAP é crucial para garantir uma proteção justa e equitativa, evitando injustiças e promovendo a igualdade de gênero no âmbito judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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