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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34447
Tipo: TCC
Título: Tutela jurídica dos animais de estimação: impacto da família multiespécie, bioética e jurisprudência brasileira
Autor(es): Nogueira, Maria Helena Soares de
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roberta Candeia
Resumo: A conscientização sobre os direitos dos animais e sua necessidade de proteção jurídica reflete mudanças profundas na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere aos animais de estimação. Este trabalho busca explorar as implicações desse fenômeno, com ênfase no impacto da família multiespécie na tutela jurídica dos animais de estimação, com especial atenção à bioética e à jurisprudência brasileira. Assim sendo, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma associação direta aos problemas e questionamentos que se referem às questões que englobam a necessidade de uma tutela específica para os animais de estimação, observando, em especial, as relações “familiares” nas quais estes animais estão inseridos, além da crescente valorização dos direitos animais e suas implicações na sociedade atual. Analisando a jurisprudência brasileira e a noção de família multiespécie, o trabalho discute como o Direito das Coisas é insuficiente para abordar as complexas relações entre humanos e animais, mas sustenta que o Direito das Famílias também não deve ser o destinatário dessas demandas. Utilizando-se de um método hipotético-dedutivo, a pesquisa revisa a bioética, senciência animal e propostas de reforma legislativa para argumentar que os animais devem ser reconhecidos como seres sencientes, dignos de proteção adequada. O objetivo geral dessa pesquisa é a análise e compreensão dos fenômenos que englobam a tutela jurídica dos animais de estimação sob a perspectiva da legislação e jurisprudência brasileira. Além disso, o estudo busca explorar algumas das nuances que envolvem a tutela jurídica dos animais, considerando os debates no campo da filosofia moral e da bioética, legislações estrangeiras, normativas internacionais bem como os debates para o novo Código Civil brasileiro e as redações do anteprojeto até então postas. Após a leitura desse arcabouço, chegou ao resultado de que o pleno desenvolvimento do animal deve ser um princípio norteador da relação humano-animal, reconhecendo sua dignidade e suas necessidades próprias, que vão muito além da simples inserção em um núcleo familiar, de forma que o trato do ser humano para com o animal não humano, antes de tudo, deve ser pautado no respeito para com o outro e no entendimento de que os animais são seres sencientes, antes mesmo de serem objetos do nosso afeto.
Abstract: The awareness of animal rights and their need for legal protection reflects profound changes in contemporary society, especially with regard to pets. This paper seeks to explore the implications of this influence, with an emphasis on the impact of the multispecies family on the legal protection of pets, with special attention to bioethics and Brazilian importation. Therefore, the present study aims to make a direct association with the problems and questions that refer to the issues that encompass the need for specific protection for pets, observing, in particular, the “family” relationships in which these animals are inserted, in addition to the growing appreciation of animal rights and their implications in today's society. Analyzing Brazilian protection and the notion of multispecies family, the paper discusses how Property Law is insufficient to address the complex relationships between humans and animals but argues that Family Law should not be the only one destined to address these demands either. Using a hypothetical-deductive method, this research reviews bioethics, animal sentience and legislative reform proposals to argue that animals are recognized as sentient beings, worthy of adequate protection. The general objective of this research is to analyze and understand the considerations that encompass the legal protection of pets from the perspective of Brazilian legislation and law. In addition, the study seeks to explore some of the nuances that involve the legal protection of animals, considering the debates in the field of moral philosophy and bioethics, foreign legislation, international regulations as well as the debates for the new Brazilian Civil Code and the drafts of the draft law so far posted. After reading this framework, the conclusion reached was that the full development of the animal should be a guiding principle in the human-animal relationship, recognizing its dignity and its own needs, which go far beyond simple insertion into a family nucleus, so that the treatment of human beings towards non-human animals, above all, must be based on respect for the other and on the understanding that animals are sentient beings, even before being objects of our affection.
Palavras-chave: Família multiespécie
Bioética
Tutela jurídica
Senciência
Direitos dos animais
Multispecies family
Bioethics.
Legal protection
Sentience
Animal rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34447
Data do documento: 23-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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