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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34455
Tipo: TCC
Título: Utilização de imagens de pacientes a título de publicidade e propaganda: considerações acerca da responsabilidade médica
Autor(es): Chaves, Renata de Queiroz Fernandes
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: Em meio ao desenvolvimento tecnológico, o direito de imagem vem ganhando ainda mais notoriedade dentro do ramo jurídico. Trata-se de uma espécie de direito da personalidade, logo, personalíssimo, intransmissível e inerente ao individuo, sendo compreendido como garantia fundamental. Nesse mesmo cenário, o crescimento das atividades em veículos de mídias sociais tem permeado diversas profissões no quesito de publicidade e propaganda, havendo o direito de imagem uma atenção maior, quando a atuação diz respeito a relação com outros indivíduos. No que concerne aos procedimentos metodológicos, este trabalho foi embasado em uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, fazendo-se uso de fontes secundárias indiretas, com o objetivo de produzir um arcabouço teórico sobre a temática visando a compreensão da responsabilidade médica no que tange a matéria de responsabilidade civil decorrente do uso indevido de imagem. Em recorte específico, o trabalho atentou se na análise da atividade médica na relação de utilização de imagens de pacientes sob finalidade de publicidade e propaganda. A título de conclusão, foram trazidas considerações acerca da garantia do direito à imagem como parte da atuação médica e a respectiva responsabilidade civil e profissional, com observância da jurisprudência, doutrina e normas referentes à matéria.
Abstract: Amid technological development, image rights have been gaining even more notoriety within the legal field. It is a type of personality right, therefore, very personal, nontransferable and inherent to the individual, being understood as a fundamental guarantee. In this same scenario, the growth of activities on social media vehicles has permeated several professions in terms of advertising and advertising, with image rights receiving greater attention when the action concerns relationships with other individuals. Using a bibliographical, documentary and jurisprudential research methodology in indirect mode with the general objective of providing an academic framework on the subject and specifically understanding medical responsibility with regard to civil liability and the misuse of images. In a specific section, the work focused on the analysis of medical activity in relation to the use of images of patients for advertising purposes. By way of conclusion, the thesis on guaranteeing the right to image as part of medical action in this sense and the respective civil and professional responsibility, in compliance with jurisprudence, doctrine and standards relating to the matter.
Palavras-chave: Direito à imagem
Publicidade e propaganda médica
Responsabilidade civil
Direitos da personalidade
Right to image
Medical advertising and propaganda
Civil liability
Personality rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34455
Data do documento: 16-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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