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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34455
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Renata de Queiroz Fernandes-
dc.date.accessioned2025-05-16T22:30:49Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2025-05-16T22:30:49Z-
dc.date.issued2024-10-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34455-
dc.description.abstractAmid technological development, image rights have been gaining even more notoriety within the legal field. It is a type of personality right, therefore, very personal, nontransferable and inherent to the individual, being understood as a fundamental guarantee. In this same scenario, the growth of activities on social media vehicles has permeated several professions in terms of advertising and advertising, with image rights receiving greater attention when the action concerns relationships with other individuals. Using a bibliographical, documentary and jurisprudential research methodology in indirect mode with the general objective of providing an academic framework on the subject and specifically understanding medical responsibility with regard to civil liability and the misuse of images. In a specific section, the work focused on the analysis of medical activity in relation to the use of images of patients for advertising purposes. By way of conclusion, the thesis on guaranteeing the right to image as part of medical action in this sense and the respective civil and professional responsibility, in compliance with jurisprudence, doctrine and standards relating to the matter.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-05-16T22:30:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) RQFC04112024.pdf: 785820 bytes, checksum: 007f30690666637bf384f4a6f5545580 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectDireito à imagempt_BR
dc.subjectPublicidade e propaganda médicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectRight to imagept_BR
dc.subjectMedical advertising and propagandapt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.titleUtilização de imagens de pacientes a título de publicidade e propaganda: considerações acerca da responsabilidade médicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoEm meio ao desenvolvimento tecnológico, o direito de imagem vem ganhando ainda mais notoriedade dentro do ramo jurídico. Trata-se de uma espécie de direito da personalidade, logo, personalíssimo, intransmissível e inerente ao individuo, sendo compreendido como garantia fundamental. Nesse mesmo cenário, o crescimento das atividades em veículos de mídias sociais tem permeado diversas profissões no quesito de publicidade e propaganda, havendo o direito de imagem uma atenção maior, quando a atuação diz respeito a relação com outros indivíduos. No que concerne aos procedimentos metodológicos, este trabalho foi embasado em uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, fazendo-se uso de fontes secundárias indiretas, com o objetivo de produzir um arcabouço teórico sobre a temática visando a compreensão da responsabilidade médica no que tange a matéria de responsabilidade civil decorrente do uso indevido de imagem. Em recorte específico, o trabalho atentou se na análise da atividade médica na relação de utilização de imagens de pacientes sob finalidade de publicidade e propaganda. A título de conclusão, foram trazidas considerações acerca da garantia do direito à imagem como parte da atuação médica e a respectiva responsabilidade civil e profissional, com observância da jurisprudência, doutrina e normas referentes à matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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