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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34454
Tipo: TCC
Título: Trabalho infantil na internet
Autor(es): Costa, Pedro Henrique Paiva da
Primeiro Orientador: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema o trabalho infantil na internet. Onde o objetivo é analisar o fenômeno do trabalho infantil na internet, destacando as problemáticas enfrentadas por crianças e adolescentes ao produzirem conteúdo de forma exploratória e abusiva, bem como traçar a construção do entendimento e conceito de trabalho juntamente com sua seu retrospecto histórico e sua regulamentação e concepção até os dias atuais. Além disso, relacionar o trabalho com o advento da internet, que nos últimos anos, com o crescimento das plataformas digitais, menores de idade se tornaram protagonistas na criação de conteúdo digital, sendo influenciadores e criadores que, em muitos casos, são expostos a uma rotina de trabalho não regulamentada. Essa exposição, frequentemente incentivada pelos pais ou empresas, pode resultar em trabalho infantil disfarçado, com impactos negativos no desenvolvimento psicológico, educacional e social desses jovens. Muitos sofrem com pressão psicológica, perda de privacidade, estresse emocional, além de impactos na vida escolar e no convívio familiar.. A produção de conteúdo digital e a influência nas redes sociais se tornaram um caminho viável para monetização, com crianças e adolescentes atraindo patrocinadores e contratos publicitários. No entanto, a falta de regulamentação específica para o trabalho infantil na internet abre espaço para exploração, em que jovens são submetidos a dedicação ao trabalho e todas as responsabilidades precoces, inadequadas e silenciosas que esse exercício da função acaba impondo sob eles, sem as devidas garantias legais de proteção ao trabalho. Diante desse contexto, o trabalho expõe as fragilidades socioeconomicas e jurídicas que o âmbito moderno do trabalho digital traz para diversas crianças e adolescentes do país, demonstrando de forma coerente e precisa a necessidade de uma regulamentação clara e específica para o trabalho infantil digital, a fim de proteger os direitos dessas crianças e adolescentes, e também de educar pais e responsáveis sobre os limites e responsabilidades no que tange à exposição de menores no ambiente virtual. Além de ressaltar que as plataformas digitais, juntamente com o governo desenvolvam mecanismos de combate mais efetivos.
Abstract: The present Course Conclusion Paper addresses child labor on the internet. Its aim is to analyze this phenomenon, emphasizing the challenges faced by children and adolescents producing content in exploitative and abusive conditions, and tracing the historical background and regulation of labor up to today. It further explores how the internet has led minors to become prominent creators on platforms like YouTube, TikTok, and Instagram, often facing unregulated work routines. This exposure, often encouraged by parents or companies, may constitute disguised child labor with negative effects on psychological, educational, and social development. Many young individuals face psychological pressure, loss of privacy, emotional stress, and impacts on schooling and family life. The internet has introduced unprecedented earning opportunities for minors through content creation, drawing sponsors and advertising contracts. However, the lack of specific regulations for child labor on the internet opens the door to exploitation, where young people endure long hours and premature responsibilities without proper labor protections. Given this context, the paper exposes the socioeconomic and legal vulnerabilities that digital labor brings to children and adolescents in the country, illustrating the need for clear regulations to protect their rights. It also aims to educate parents and guardians on the limits and responsibilities of exposing minors in digital environments. Additionally, it emphasizes that digital platforms, alongside the government, should develop stronger mechanisms to monitor, prevent, and, when necessary, address online child exploitation practices.
Palavras-chave: trabalho infantil; internet;
regulamentação
influenciadores digitais
exploração digital
internet
child labor
regulation
digital influencers
digital exploitation
internet
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34454
Data do documento: 21-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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