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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34440
Tipo: | TCC |
Título: | Análise dos impactos na quebra da cadeia de custódia e o cenário da admissibilidade das provas no processo |
Autor(es): | Cardoso, Larissa Tammy Patricio Caciano de Souza |
Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
Resumo: | O instituto da cadeia de custódia foi inserido no Código de Processo Penal com o advento da Lei n. 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, com o objetivo de assegurar o registro e o rastreamento da prova pericial, desde sua coleta no local do delito, passando pelo registro de quem teve acesso ou manuseou a evidência, até seu eventual perecimento, visando garantir a integridade dos vestígios de um determinado crime. O presente estudo teve como objetivo analisar as consequências processuais decorrentes da quebra ou violação da cadeia de custódia da prova. As discussões doutrinárias sobre o tema têm se intensificado, resultando em duas correntes principais: uma defende que a violação da cadeia de custódia resulta na inadmissibilidade da prova, enquanto a outra sustenta que a quebra acarreta apenas a diminuição do valor probatório. Essa problemática é central para o estudo, uma vez que a prova constitui um direito fundamental que deve ser resguardado e preservado. Metodologicamente, este trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica, utilizando-se livros, artigos, monografias, dissertações e teses para alcançar o objetivo geral. Conclui-se que a quebra da cadeia de custódia inviabiliza o pleno e eficaz exercício do contraditório pela parte que não teve acesso integral à prova. Com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, os elementos contaminados tornam-se ilícitos |
Abstract: | The institute of the chain of custody was introduced into the Brazilian Code of Criminal Procedure with the enactment of Law n. 13.964/2019, known as the “Anti Crime Package”, with the purpose of ensuring the recording and tracking of forensic evidence, from its collection at the crime scene, through the registration of who had access to or handled the evidence, until its eventuais disposal, aiming to guarantee the integrity of the traces of a given crime. The present study aimed to analyze the procedural consequences resulting from the breach or violation of the chain of custody of evidence. Doctrinal discussions on the subject have intensified, resulting in two main currents: one argues that the violation of the chain of custody results in the inadmissibility of the evidence, while the other maintains that the breach only reduces the probative value. This issue is central to the study, as evidence constitutes a fundamental right that must be safeguarded and preserved. Methodologically, this work was developed based on bibliographic research, using books, articles, monographs, dissertations, and theses to achieve the general objective. It is concluded that the breach of the chain of custody hinders the full and effective exercise of the adversarial process by the party that did not have full access to the evidence. Based on the theory of the fruits of the poisonous tree, the contaminated elements become unlawful. |
Palavras-chave: | Prova Valoração Inadmissibilidade Cadeia de Custódia Evaluation Evidence Inadmissibility Chain of Custody |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34440 |
Data do documento: | 7-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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