Elisão, elusão e evasão fiscal: análise sobre os reflexos no ordenamento jurídico pátrio e empresas

Abstract

O presente trabalho científico, adotou como metodologia o formato qualitativo e exploratório, sendo norteado pelo levantamento bibliográfico e análise documental. Ademais, possui como delimitação temática o estudo analítico acerca da Elisão, Elusão, Evasão fiscal e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico pátrio e empresas, objetivado mitigar a atual problemática atinente aos equívocos cometidos pelas práticas de economia fiscal. Para tal propósito, foi realizado de maneira introdutória esclarecimentos acerca da problemática conceitual existente entre os termos de Elisão, Elusão e Evasão fiscal. Ato contínuo, foi observado o aspecto prático e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico, em especial, a violação sobre os princípios constitucionais tributários e leis especificas que regem o sistema tributário nacional, além da repercussão econômica. Outrossim, realizou-se ante as referidas consequências, o estudo acerca da aplicabilidade pelo estado fiscal de normas tributárias voltadas a repelir as referidas condutas, a título de exemplo, convém suscitar as regras de cunho antievasivas, antielisivas e antielusivas. Desta feita, diante da enorme complexidade tributária que assola as empresas brasileiras, a presente monografia, encontrou como resultado as principiais condutas a serem adotadas pelo contribuinte, no sentido de reduzir o atual problema referente a adequada confecção do planejamento tributário, considerando o ordenamento jurídico vigente e atual posicionamento dos tribunais pátrios acerca das condutas voltadas à economia fiscal.