A responsabilidade civil decorrente do cyberbullying sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho teve como objetivo discutir os fenômenos do bullying, cyberbullying e cyberstalking, buscando compreender os mecanismos utilizados para a prática desses atos na era digital e os impactos causados em crianças e jovens. A análise foi centrada nos direitos definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando o papel educativo das instituições de ensino, que se deparam com essas violações de direitos tanto no campo civil quanto penal. A metodologia adotada foi qualitativa, com abordagem teórico-bibliográfica, explorando dados sobre a violência digital e suas consequências. O estudo também analisou políticas públicas voltadas para a prevenção desses crimes, além de abordar a responsabilidade civil das escolas e dos pais em relação a atos ilícitos praticados por alunos, tanto no ambiente escolar quanto fora dele. Foi destacado o papel da responsabilidade civil na reparação dos danos causados, mas também na aplicação de medidas pedagógicas para prevenir novas infrações. A pesquisa evidenciou a necessidade de uma maior estrutura pedagógica e psicológica nas escolas para lidar com os efeitos do cyberbullying, além da urgência em capacitar os educadores para identificar e combater essas práticas. Constatou- se que o direito à personalidade de crianças e adolescentes continua sendo violado, e que o ambiente escolar requer mais cuidado na formação ética e digital, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na construção de uma cultura de respeito e responsabilidade.