Crimes contra a honra nas redes sociais sob o anonimato: algumas abordagens sociojurídicas em defesa da honra e os desafios legais e institucionais da identificação e da responsabilidade à luz do marco civil da internet e de outros dispositivos normativos.

Abstract

O avanço da Internet e o uso crescente das redes sociais têm trazido novos desafios jurídicos relacionados à proteção da honra, especialmente no que diz respeito à identificação e à responsabilização de autores de conteúdos ofensivos. As redes sociais ampliaram o acesso à comunicação e fortaleceram a liberdade de expressão, mas também facilitaram a prática de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, principalmente devido ao anonimato. Essa dificuldade em identificar os responsáveis muitas vezes impede que as vítimas sejam devidamente reparadas. Nesse cenário, este trabalho visa, principalmente, a partir do método hipotético-dedutivo, analisar os mecanismos legais e institucionais no Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) para construir criticamente uma visão jurídica para lidar com a hipótese de existir lacunas ou barreiras normativas e institucionais que dificultam a defesa da honra, a identificação de autor de perfil anônimo e as possibilidades de responsabilização penal e civil. Além disso, busca-se analisar a honra e “os crimes contra a honra” cometidos no ambiente digital, especialmente nas redes sociais, com enfoque em abordagens sociojurídicas para a compreensão dos desafios jurídicos existentes. A metodologia deste trabalho também consiste em uma pesquisa documental e revisão bibliográfica do tipo qualitativa e as bases utilizadas foram Portal de periódicos CAPES, Google acadêmico, Repositórios Universitários e o site “SaferNet Brasil”, assim como consulta acerca de legislações, doutrinas e jurisprudências vigentes acerca da temática. Para o levantamento bibliográfico nas bases citadas acima, utilizou-se das seguintes palavras-chave “crimes cibernéticos contra honra; “crimes contra honra no meio digital”; “redes sociais”; “liberdade de expressão”; “anonimato”; e “Marco Civil da Internet”. Constatou-se, portanto, que o uso das redes sociais é uma realidade sem volta na vida de milhões de brasileiros, devendo o direito e as instituições afins se adequar constantemente as sutilezas desse novo universo virtual. Assim, como perspectiva para o futuro do Direito Digital, é necessário repensar o Marco Civil da Internet como disposto atualmente e, para isso, foi apresentado o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, para contribuir singularmente com a discussão, não havendo limitações na construção do conhecimento. Esperando-se, dessa forma, que este trabalho possa contribuir para a formação de novos paradigmas na comunidade acadêmica e científica, bem como para a sociedade no geral, pela conscientização ética do discurso à respeito do assunto e, ao mesmo tempo pela possibilidade de ser instrumento de consulta para uma abordagem repressiva e reparatória de iniciativa das vítimas e de caráter pedagógico para os infratores de crimes contra a honra.