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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35031
Tipo: TCC
Título: Os conflitos existentes entre a ética jurídica e o empreendedorismo na advocacia
Autor(es): Marques, Filipe Torres
Primeiro Orientador: Falcão, Clovis Marinho de Barros
Resumo: A presente monografia, intitulada "Os Conflitos Existentes entre a Ética Jurídica e o Empreendedorismo na Advocacia”, versa sobre os conceitos, interpretações e conflitos éticos enfrentados no exercício da advocacia moderna, especificamente relacionados às práticas empreendedoras e às demandas do atual contexto de mercado. Com efeito, são variadas as questões acerca das dificuldades enfrentadas pelos advogados em conciliar a ética profissional com as exigências mercadológicas, resultando frequentemente em práticas irregulares, como a captação indevida de clientela e a publicidade inadequada. Este constitui o objeto central deste estudo: analisar a aplicabilidade e os limites éticos da advocacia empreendedora. A metodologia adotada consistiu em: i) analisar profundamente os conceitos éticos propostos pela doutrina filosófica de Santo Tomás de Aquino; ii) analisar a doutrina jurídica contemporânea sobre empreendedorismo na advocacia; iii) avaliar criticamente os instrumentos normativos vigentes, tais como o Código de Ética e Disciplina da OAB, Estatuto da Advocacia e jurisprudências correlatas sobre as infrações éticas mais comuns na profissão; e iv) examinar as consequências práticas, jurídicas e sociais das práticas éticas inadequadas. Nesta senda, conclui-se que a prática ética no empreendedorismo jurídico é plenamente possível e desejável, desde que respeitados os limites claramente estabelecidos pelas normativas profissionais e éticas vigentes. O estudo reforça que a aplicação rigorosa desses princípios constitui um fator indispensável para o sucesso sustentável da advocacia, servindo como fundamento essencial para restaurar e preservar a imagem positiva da profissão perante a sociedade, garantindo, assim, o acesso efetivo à justiça e a concretização do bem comum.
Abstract: This monograph, entitled "Ethics and Entrepreneurship in Law: Contemporary Challenges of the Legal Profession," addresses the concepts, interpretations, and ethical conflicts faced by modern legal practitioners, particularly those related to entrepreneurial practices and current market demands. Indeed, numerous issues arise from the difficulties lawyers face in reconciling professional ethics with market requirements, frequently leading to irregular practices such as improper client acquisition and inappropriate advertising. This constitutes the central objective of this study: to analyze the applicability and ethical boundaries of entrepreneurial law practice. The methodology adopted consisted of: i) thoroughly analyzing ethical concepts proposed by the philosophical doctrine of Thomas Aquinas; ii) examining contemporary legal doctrine regarding entrepreneurship in law; iii) critically evaluating current regulatory instruments, including the Code of Ethics and Discipline of the Brazilian Bar Association (OAB), the Statute of Advocacy, and relevant jurisprudence on the most common ethical infractions in the profession; and iv) assessing the practical, legal, and social consequences of inadequate ethical practices. In conclusion, ethical practice in entrepreneurial legal activities is entirely possible and desirable, provided it adheres strictly to clearly established professional and ethical standards. The study reinforces that rigorous application of these principles is crucial for the sustainable success of legal practice, serving as an essential foundation to restore and preserve the positive public perception of the profession, thereby ensuring effective access to justice and the realization of the common good.
Palavras-chave: Conflitos entre a ética e o empreendedorismo
Advocacia em constante mudança; Empreendedorismo necessário para sobreviver ao mercado
Ética profissional
Conflicts between ethics and entrepreneurship
Entrepreneurship necessary for market survival
Constantly evolving legal profession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35031
Data do documento: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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