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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35034
Tipo: | TCC |
Título: | Transparência social aplicada aos templos de qualquer culto: instrumento de construção da confiabilidade pública |
Autor(es): | Silva, Giovanni José Nascimento da |
Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico consistiu em abordar a problemática entre conciliar a necessidade de implementação de práticas de governança nos templos, independentemente do culto, com a garantia da laicidade do Estado, que não privilegia nenhuma liturgia específica, nem impede a existência de outras, enquanto impõe obrigações jurídicas às organizações religiosas. O estudo teve por objetivo geral expor de que forma a governança e a transparência na administração dos recursos das instituições religiosas encontram respaldo na laicidade estatal e promovem a confiança pública em tais entidades. Especificamente, buscou-se apontar como a transparência impede a adoção de práticas ilegítimas, evitando o locupletamento descrito no Código Civil e o estelionato na esfera Penal, bem como reafirmar a laicidade ao não privilegiar nenhum templo, evidenciando a assistência da sociedade na implementação de medidas de governança pelos segmentos religiosos. A hipótese sustentou que a conciliação entre organismos governamentais e entidades religiosas resultaria na implementação eficaz de mecanismos de controle social e fiscal, assegurando a correta aplicação dos recursos oriundos de contribuições congregacionais. Como desfecho, concluiu-se que a integração adequada de práticas de fiscalização e transparência no âmbito das organizações religiosas havia promovido a regularização das obrigações legais, preservado a liberdade de culto e a neutralidade estatal, e assegurado, de maneira legítima, a aprovação e a confiança da comunidade. |
Abstract: | This academic work addressed the problem of reconciling the need to implement governance practices in places of worship, regardless of denomination, with the guarantee of state secularism, which neither favors any specific liturgy nor precludes the existence of others, while imposing legal obligations on religious organizations. The study’s general objective was to demonstrate how governance and transparency in the administration of resources in religious institutions are supported by state secularism and foster public trust in these entities. Specifically, it sought to show how transparency prevents the adoption of illegitimate practices by avoiding the enrichment described in the Civil Code and fraud in the penal sphere, as well as by reaffirming secularism through not favoring any particular temple, thereby highlighting society’s role in the implementation of governance measures by religious segments. The hypothesis maintained that the reconciliation between governmental bodies and religious entities would result in the effective implementation of social and fiscal control mechanisms, ensuring the proper allocation of resources derived from congregational contributions. In conclusion, it was determined that the adequate integration of oversight and transparency practices within religious organizations promoted the regularization of legal obligations, preserved both the freedom of worship and state neutrality, and legitimately secured community approval and trust. |
Palavras-chave: | Transparência Organizações Religiosas Governança Transparency Religious Organizations Governance |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35034 |
Data do documento: | 24-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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