A prescrição intercorrente após a Lei 14.195/2021: o impacto no comportamento processual das partes

Abstract

O trabalho analisa os impactos da Lei 14.195/2021 na prescrição intercorrente nos processos executivos brasileiros. A legislação introduziu mudanças significativas, como o termo inicial da prescrição após a tentativa infrutífera de localizar bens penhoráveis. O estudo explora a natureza jurídica da prescrição intercorrente, seu histórico legislativo, os desafios enfrentados pelas partes e os efeitos no congestionamento do Judiciário. A pesquisa identifica que a prescrição intercorrente exige maior diligência do credor, mas também impõe ao devedor o risco de extinção do processo por inércia do exequente. São discutidos métodos de busca de bens, papel do Judiciário e estratégias para melhorar a eficiência processual e a segurança jurídica.