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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35035
Tipo: | TCC |
Título: | O direito do trabalho diante da tecnologia: análise de julgados entre a uber e motoristas na justiça do trabalho de joão pessoa em 2023 |
Autor(es): | Pedrosa, Giovanni Pereira |
Primeiro Orientador: | Rodrigues, Arthur Bastos |
Resumo: | O controle social sobre as novas tecnologias tem tido repercussões significativas nas relações de trabalho, com destaque para o surgimento de modelos inovadores de exploração laboral, como é o caso das empresas que operam por meio de aplicativos ou plataformas digitais. Um exemplo marcante desse fenômeno é a Uber, que se tornou o símbolo de um modelo de negócios precarizado, amplamente denominado de “Uber economia” ou “uberização do trabalho”. Esse modelo tem gerado diversas questões jurídicas, principalmente no que tange as discussões acerca da existência de vínculo jurídico entre os motoristas e a Uber. Desse modo, o objetivo geral do trabalho é verificar como o judiciário tem abordado os litígios individuais envolvendo motoristas da Uber Brasil, especialmente em relação ao reconhecimento ou não do vínculo de emprego. Deste modo, este trabalho analisa a atuação do Judiciário brasileiro frente aos litígios envolvendo motoristas e a Uber, com ênfase nas decisões das varas do trabalho de João Pessoa e do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. A pesquisa parte do exame do fenômeno da “uberização”, caracterizado pela intermediação algorítmica das relações de trabalho e pela precarização das condições laborais. O estudo identifica os elementos fático-jurídicos indispensáveis ao reconhecimento do vínculo empregatício, com destaque para a subordinação jurídica, e explora a aplicação do conceito de parasubordinação oriundo da doutrina estrangeira. Além de investigar as dificuldades geradas pela ausência de regulamentação legal específica, a análise detalhada de quatro decisões judiciais paradigmáticas, evidencia a fragmentação interpretativa existente entre as varas do trabalho e das turmas recursais do TRT13. Concluiu-se que, embora haja casos pontuais de reconhecimento do vínculo de emprego, predomina no Judiciário Trabalhista da Paraíba, a tendência de afastar tal reconhecimento, reforçando o entendimento de autonomia dos motoristas. Esse cenário revela não apenas lacunas normativas e divergência nas decisões judiciais, mas também a necessidade urgente de regulamentação, de forma a garantir segurança jurídica e a proteção adequada dos trabalhadores inseridos nas plataformas digitais. |
Abstract: | Social control over new technologies has had significant repercussions on labor relations, with emphasis on the emergence of innovative models of labor exploitation, such as companies that operate through apps or digital platforms. A striking example of this phenomenon is Uber, which has become the symbol of a precarious business model, widely referred to as the “Uber economy” or “uberization of work”. This model has generated several legal issues, especially regarding discussions about the existence of a legal relationship between drivers and Uber. Thus, the general objective of this paper is to verify how the judiciary has approached individual disputes involving Uber Brazil drivers, especially regarding the recognition or not of the employment relationship. Thus, this paper analyzes the performance of the Brazilian judiciary in disputes involving drivers and Uber, with emphasis on the decisions of the labor courts of João Pessoa and the Regional Labor Court of the 13th Region. The research begins by examining the phenomenon of “uberization”, characterized by the algorithmic intermediation of labor relations and the precariousness of working conditions. The study identifies the factual and legal elements essential to the recognition of an employment relationship, with emphasis on legal subordination, and explores the application of the concept of parasubordination originating from foreign doctrine. In addition to investigating the difficulties generated by the lack of specific legal regulation, the detailed analysis of four paradigmatic judicial decisions highlights the fragmentation of interpretations that exist between the labor courts and the appeals panels of the TRT13. It was concluded that, although there are specific cases of recognition of an employment relationship, the Labor Judiciary of Paraíba has a tendency to reject such recognition, reinforcing the understanding of drivers' autonomy. This scenario reveals not only regulatory gaps and divergence in judicial decisions, but also the urgent need for regulation in order to guarantee legal certainty and adequate protection for workers working on digital platforms. |
Palavras-chave: | Uber precarização do trabalho vínculo de emprego capitalismo de plataformas plataformas digitais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35035 |
Data do documento: | 22-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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