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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35071
Tipo: | TCC |
Título: | Os impactos da erosão das bases tributárias e da transferência de lucros no estado moderno: um desafio ao estado fiscal |
Autor(es): | Chagas, Marcos Vinícius da Silva |
Primeiro Orientador: | Basso, Ana Paula |
Resumo: | Este trabalho analisa os impactos do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) no Estado Moderno, considerando a fiscalidade e a soberania fiscal enquanto pilares da estrutura estatal. A pesquisa aborda a necessidade de receita e os limites territoriais das jurisdições enquanto quesitos indissociáveis da existência estatal moderna. Com isso, estudo busca mensurar a relação fenômeno da erosão das bases tributárias e da transferência de lucros enquanto um problema para o Estado Fiscal. A estrutura da monografia foi organizada de modo que cada capítulo corresponde a um objetivo específico. Inicialmente, aborda-se a formação e consolidação do Estado Moderno, destacando seu desenvolvimento histórico e os fundamentos da tributação como elemento essencial para sua manutenção. Em seguida, investiga-se o conceito de profit shifting, suas formas de manifestação e os desafios que impõe aos sistemas tributários nacionais, incluindo perda arrecadatória decorrente da sua prática. O estudo também examina certos desdobramentos, como a concorrência fiscal entre países, o papel dos paraísos fiscais e os impactos na arrecadação dos Estados. São analisadas as medidas propostas para mitigar a evasão fiscal, bem como os desafios de implementação dessas diretrizes no contexto da economia globalizada, com enfoque na iniciativa do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), conduzida pela OCDE. Para alcançar seus objetivos, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e utiliza revisão bibliográfica como método principal. São exploradas obras de referência, legislações pertinentes e relatórios da OCDE, de organismos internacionais e pesquisas quantitativas sobre a dimensão do profit shifting. A análise crítica do material permite identificar os principais obstáculos enfrentados pelos Estados na regulação do fenômeno do profit shifting e avaliar a eficácia das medidas propostas. Os resultados demonstram que o profit shifting tem grandes impactos no Estado Moderno, porquanto influencia diretamente na receita das nações e implica na internalização do poder fiscal, afetando os modos de exercício da soberania fiscal dos países. Assim, esta pesquisa contribui para o debate sobre a relação entre tributação e soberania estatal no contexto da globalização, ressaltando a necessidade de atualização das políticas fiscais para garantir a sustentabilidade financeira dos Estados no longo prazo. |
Abstract: | This paper analyzes the impacts of BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) on the modern state, considering taxation and fiscal sovereignty as pillars of the state structure. The research addresses the need for revenue and the territorial limits of jurisdictions as inseparable aspects of modern state existence. With this, the study seeks to measure the relationship between the phenomenon of the erosion of tax bases and the transfer of profits as a problem for the Fiscal State. The structure of the monograph has been organized in such a way that each chapter corresponds to a specific objective. Initially, the formation and consolidation of the Modern State is addressed, highlighting its historical development and the foundations of taxation as an essential element for its maintenance. It then investigates the concept of profit shifting, its forms of manifestation and the challenges it imposes on national tax systems, including the loss of revenue resulting from its practice. The study also examines certain consequences, such as tax competition between countries, the role of tax havens and the impacts on state revenue. The measures proposed to mitigate tax evasion are analyzed, as well as the challenges of implementing these guidelines in the context of the globalized economy, with a focus on the BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Project initiative, led by the OECD. In order to achieve its objectives, the research adopts a qualitative approach and uses mainly a bibliographical review. Reference works, relevant legislation and reports from the OECD, international organizations and quantitative research on the dimension of profit shifting are explored. A critical analysis of the material makes it possible to identify the main obstacles faced by states in regulating the phenomenon of profit shifting and to assess the effectiveness of the measures proposed. The results show that profit shifting has major impacts on the modern state, as it directly influences the revenue of nations and implies the internalization of fiscal power, affecting the ways in which countries exercise their fiscal sovereignty. Thus, this research contributes to the debate on the relationship between taxation and state sovereignty in the context of globalization, highlighting the need to update tax policies to ensure the long-term financial sustainability of states. |
Palavras-chave: | Taxation profit shifting. Tributação concorrência fiscal soberania fiscal Fiscal Sovereignity; Tax competition |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35071 |
Data do documento: | 14-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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