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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35090
Tipo: TCC
Título: Cercamentos contemporâneos da água: uma leitura crítica dos conflitos por água no Brasil
Autor(es): Cardoso, Maria Stephanne Beserra
Primeiro Orientador: Morais, Hugo Belarmino de
Resumo: O presente trabalho analisa criticamente os conflitos por água no Nordeste do Brasil, articulando os marcos jurídicos e as dinâmicas territoriais sob a perspectiva da ecologia política e sociologia jurídica. Parte-se da hipótese de que a escassez hídrica, frequentemente naturalizada, é socialmente produzida como forma de mercantilização e expropriação dos bens comuns. A monografia parte de uma abordagem crítica do direito socioambiental, utilizando como referencial empírico os Cadernos de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, e como metodologia, a análise qualitativa interdisciplinar a partir das atividades do Projeto de Pesquisa e Extensão Obuntu. O trabalho discute o “trilema jurídico das águas” – entre bem comum, recurso e mercadoria –, os cercamentos contemporâneos, e a relação entre acesso à água e direitos humanos. A estrutura divide-se em três capítulos: os fundamentos teóricos dos cercamentos hídricos; uma leitura crítica do direito humano à água, enfatizando as resistências territoriais; e uma análise crítica ao regulamento jurídico das águas. Conclui-se que a disputa pela água reflete projetos societários antagônicos e exige a superação da lógica capitalista na gestão dos bens comuns, reforçando a centralidade da água como território e memória dos povos.
Abstract: This paper critically analyzes water conflicts in the Northeast of Brazil, articulating legal frameworks and territorial dynamics from the perspective of political ecology and legal sociology. It starts from the hypothesis that water scarcity, which is often naturalized, is socially produced as a form of commodification and expropriation of common goods. The monograph is based on a critical approach to socio-environmental law, using the Conflict Notebooks of the Pastoral Land Commission as an empirical reference, and an interdisciplinary qualitative analysis based on the activities of the Obuntu Research and Extension Project as a methodology. The work discusses the “legal trilemma of water” - between common good, resource and commodity - contemporary enclosures, and the relationship between access to water and human rights. The structure is divided into three chapters: the theoretical foundations of water enclosures; a critical reading of the human right to water, emphasizing territorial resistance; and a critical analysis of the legal regulation of water. It concludes that the dispute over water reflects antagonistic societal projects and requires overcoming the capitalist logic in the management of common goods, reinforcing the centrality of water as a territory and memory of peoples.
Palavras-chave: Água
Bens comuns
Direitos humanos
Conflitos socioambientais
Water
Common goods
Human rights
Socio-environmental conflicts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35090
Data do documento: 22-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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