Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35063| Tipo: | TCC |
| Título: | O racismo no sistema de educação jurídica: uma análise dos PPCS da região nordeste |
| Autor(es): | Marques, Jennifer de Andrade |
| Primeiro Orientador: | Morais, Hugo Belarmino de |
| Resumo: | O sistema de educação jurídica possui uma origem racista, que privilegia o direito da branquitude em desfavor da população negra. E o impacto do racismo nas salas de aula dos cursos jurídicos é visto até os dias de hoje, principalmente e sobretudo no apagamento das relações raciais das discussões realizadas em sala de aula. O objetivo deste trabalho é verificar se os cursos jurídicos ainda reproduzem o pensamento colonial e a desigualdade racial com base nos quais foram fundados e, se isso acontece, de que forma pode ser observado. Utilizamos da metodologia bibliográfica e documental para sistematizar textos de referência e uma abordagem quali-quantitativa, para análise dos dados obtidos com a pesquisa. Ao analisar os PPCs dos Cursos de Direito da região Nordeste, observamos que, apesar da existência da Resolução n° 5/2018, que traz a obrigatoriedade da discussão racial durante a formação do bacharel em Direito, são poucas as Universidades que efetivamente implantaram essa normativa. O mito da democracia racial enfraquece a luta por uma educação jurídica antirracista, uma vez que fortalece a ideia de neutralidade jurídica. Esse pensamento de “silêncio” do direito frente às questões raciais, sustenta a base racista da educação jurídica. Apesar dos avanços tanto normativos quanto em relação a - ainda tímida - implementação da discussão racial nas salas de aula, estão longe de ser suficientes, mas indicam que há espaços férteis para a transformação da educação jurídica. |
| Abstract: | The legal education system has a racist origin, which privileges the rights of whiteness to the detriment of the Black population. The impact of racism in law school is still evident today, particularly in the erasure of racial issues from academic discussions. This study aims to examine whether law programs continue to reproduce the colonial thought and racial inequality upon which they were founded, and if so, how this can be observed. We used bibliographic and documentary methodology to systematize reference texts and a qualitative-quantitative approach to analyze the data collected. By examining the Pedagogical Course Projects (PPCs) of Law Schools in Brazil’s Northeast region, we observed that, despite the existence of Resolution No. 5/2018, which mandates the inclusion of racial discussions in legal education, few universities have effectively implemented this directive. The myth of racial democracy weakens the fight for an antiracist legal education by reinforcing the notion of a neutral legal system. This “silence” of law regarding racial issues upholds the racist foundation of legal education. Despite normative advances and the still-limited implementation of racial discussions in classrooms, much progress remains to be made. However, there are signs of fertile ground for transforming legal education. |
| Palavras-chave: | Educação Jurídica PPC Resolução n° 5/2018 Racismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35063 |
| Data do documento: | 23-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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