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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546| Tipo: | TCC |
| Título: | O Brasil e o Tratado de Paris (2015): o caso da floresta amazônica |
| Autor(es): | Moreira, Diogo Cavalcanti |
| Orientador: | Sorto, Fredys Orlando |
| Resumo: | O Acordo de Paris, Tratado de Paris, visa a limitar as emissões de gases de efeito estufa que são responsáveis pelo aquecimento global. Considerando que o Brasil é signatário desse tratado, devendo assim cumpri-lo, o País deve realizar políticas públicas no sentido de mitigar suas emissões de gases causadores do efeito estufa. Analisando-se as emissões do Brasil observa-se que os incêndios florestais são parte expressiva dessas emissões, sendo que especificamente os incêndios ocorridos na Amazônia constituem o maior percentual. De modo que, para o cumprimento das metas acordadas o País deve reduzir expressivamente os incêndios ocorridos no bioma amazônico. Esta monografia está estruturada em três partes principais. Na primeira, analisam-se maneiras de preservar a Floresta Amazônica. São analisadas desde princípios caros ao Direito Ambiental, a inter-relação do Direito com a Economia, políticas de segurança pública e um novo modelo de desenvolvimento. Na segunda, analisam-se os requisitos para a observância do Tratado de Paris. Por fim, na terceira, trata da sociedade internacional em face da Floresta Amazônica. |
| Abstract: | The Paris Agreement, or Paris Treaty, aims to limit greenhouse gas emissions responsible for global warming. Considering that Brazil is a signatory to this treaty and therefore obligated to comply with it, the country must implement public policies aimed at mitigating its greenhouse gas emissions. An analysis of Brazil’s emissions reveals that forest fires represent a significant portion of these emissions, with those occurring specifically in the Amazon accounting for the largest percentage. Thus, in order to meet the agreed-upon targets, the country must significantly reduce the incidence of fires in the Amazon biome. This monograph is structured into three main parts. The first part examines ways to preserve the Amazon Rainforest. It analyzes key principles of Environmental Law, the interrelationship between Law and Economics, public security policies, and a new development model. The second part discusses the requirements for compliance with the Paris Agreement. Finally, the third part addresses the international community’s role concerning the Amazon Rainforest. |
| Palavras-chave: | Floresta Amazônica Tratado de Paris Direito Internacional Ambiental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546 |
| Data do documento: | 24-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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