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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Diogo Cavalcanti-
dc.date.accessioned2026-02-06T21:49:19Z-
dc.date.available2025-10-02-
dc.date.available2026-02-06T21:49:19Z-
dc.date.issued2025-09-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546-
dc.description.abstractThe Paris Agreement, or Paris Treaty, aims to limit greenhouse gas emissions responsible for global warming. Considering that Brazil is a signatory to this treaty and therefore obligated to comply with it, the country must implement public policies aimed at mitigating its greenhouse gas emissions. An analysis of Brazil’s emissions reveals that forest fires represent a significant portion of these emissions, with those occurring specifically in the Amazon accounting for the largest percentage. Thus, in order to meet the agreed-upon targets, the country must significantly reduce the incidence of fires in the Amazon biome. This monograph is structured into three main parts. The first part examines ways to preserve the Amazon Rainforest. It analyzes key principles of Environmental Law, the interrelationship between Law and Economics, public security policies, and a new development model. The second part discusses the requirements for compliance with the Paris Agreement. Finally, the third part addresses the international community’s role concerning the Amazon Rainforest.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectFloresta Amazônicapt_BR
dc.subjectTratado de Parispt_BR
dc.subjectDireito Internacional Ambientalpt_BR
dc.titleO Brasil e o Tratado de Paris (2015): o caso da floresta amazônicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Sorto, Fredys Orlando-
dc.description.resumoO Acordo de Paris, Tratado de Paris, visa a limitar as emissões de gases de efeito estufa que são responsáveis pelo aquecimento global. Considerando que o Brasil é signatário desse tratado, devendo assim cumpri-lo, o País deve realizar políticas públicas no sentido de mitigar suas emissões de gases causadores do efeito estufa. Analisando-se as emissões do Brasil observa-se que os incêndios florestais são parte expressiva dessas emissões, sendo que especificamente os incêndios ocorridos na Amazônia constituem o maior percentual. De modo que, para o cumprimento das metas acordadas o País deve reduzir expressivamente os incêndios ocorridos no bioma amazônico. Esta monografia está estruturada em três partes principais. Na primeira, analisam-se maneiras de preservar a Floresta Amazônica. São analisadas desde princípios caros ao Direito Ambiental, a inter-relação do Direito com a Economia, políticas de segurança pública e um novo modelo de desenvolvimento. Na segunda, analisam-se os requisitos para a observância do Tratado de Paris. Por fim, na terceira, trata da sociedade internacional em face da Floresta Amazônica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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