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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546
Tipo: TCC
Título: O Brasil e o Tratado de Paris (2015): o caso da floresta amazônica
Autor(es): Moreira, Diogo Cavalcanti
Orientador: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: O Acordo de Paris, Tratado de Paris, visa a limitar as emissões de gases de efeito estufa que são responsáveis pelo aquecimento global. Considerando que o Brasil é signatário desse tratado, devendo assim cumpri-lo, o País deve realizar políticas públicas no sentido de mitigar suas emissões de gases causadores do efeito estufa. Analisando-se as emissões do Brasil observa-se que os incêndios florestais são parte expressiva dessas emissões, sendo que especificamente os incêndios ocorridos na Amazônia constituem o maior percentual. De modo que, para o cumprimento das metas acordadas o País deve reduzir expressivamente os incêndios ocorridos no bioma amazônico. Esta monografia está estruturada em três partes principais. Na primeira, analisam-se maneiras de preservar a Floresta Amazônica. São analisadas desde princípios caros ao Direito Ambiental, a inter-relação do Direito com a Economia, políticas de segurança pública e um novo modelo de desenvolvimento. Na segunda, analisam-se os requisitos para a observância do Tratado de Paris. Por fim, na terceira, trata da sociedade internacional em face da Floresta Amazônica.
Abstract: The Paris Agreement, or Paris Treaty, aims to limit greenhouse gas emissions responsible for global warming. Considering that Brazil is a signatory to this treaty and therefore obligated to comply with it, the country must implement public policies aimed at mitigating its greenhouse gas emissions. An analysis of Brazil’s emissions reveals that forest fires represent a significant portion of these emissions, with those occurring specifically in the Amazon accounting for the largest percentage. Thus, in order to meet the agreed-upon targets, the country must significantly reduce the incidence of fires in the Amazon biome. This monograph is structured into three main parts. The first part examines ways to preserve the Amazon Rainforest. It analyzes key principles of Environmental Law, the interrelationship between Law and Economics, public security policies, and a new development model. The second part discusses the requirements for compliance with the Paris Agreement. Finally, the third part addresses the international community’s role concerning the Amazon Rainforest.
Palavras-chave: Floresta Amazônica
Tratado de Paris
Direito Internacional Ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37546
Data do documento: 24-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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