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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35116
Tipo: TCC
Título: Assédio organizacional em gestão por estresse contra os bancários: um recorte do assédio institucional nos bancos da Paraíba
Autor(es): Pinto, Nícolas Roque Bezerra
Primeiro Orientador: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso investiga o fenômeno do assédio organizacional, com ênfase na gestão por estresse, direcionado aos trabalhadores do setor bancário no estado da Paraíba, analisando-o como uma forma de assédio institucional. Partindo da contextualização histórica das relações laborais e do conflito inerente entre capital e trabalho, aborda-se a evolução da proteção ao trabalhador e a persistência de práticas exploratórias que atentam contra a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Define-se o assédio moral, suas classificações (vertical, horizontal, misto) e elementos caracterizadores (abusividade, repetição, intencionalidade, ataque à dignidade), diferenciando-o de atos isolados e explorando suas nomenclaturas internacionais e consequências psicossociais. Introduz-se o conceito de assédio organizacional (straining), destacando suas ferramentas – gestão por injúria, estresse e medo – e seu propósito de controle e aumento de produtividade, em contraste com o assédio moral que visa a exclusão do indivíduo. O estudo foca na realidade dos bancos na Paraíba, demonstrando, por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e de casos concretos (como o da "Sala Aquário" e o "Caso Dani"), como a gestão por estresse se manifesta através de metas abusivas, pressão constante, avaliações de desempenho punitivas, competição interna exacerbada e segregação de funcionários reintegrados judicialmente. Apresentam-se dados sobre Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) que evidenciam o alto índice de adoecimentos físicos (LER/DORT) e psíquicos no setor, correlacionando-os às práticas de assédio organizacional. Discute-se a responsabilidade civil objetiva do empregador, a dificuldade probatória para a vítima, as implicações legais e os prazos prescricionais aplicáveis. Aborda-se a importância da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as recentes alterações na Norma Regulamentadora nº 1, que incluem a gestão de riscos psicossociais, como estratégias de prevenção e promoção da saúde. Conclui-se pela necessidade de combater o assédio organizacional nas instituições bancárias paraibanas, substituindo práticas de gestão nocivas por políticas que promovam um ambiente laboral hígido e respeitoso, enfatizando a importância de medidas educativas, fiscalização eficaz e reparações adequadas como instrumentos para a erradicação dessa violação aos direitos fundamentais do trabalhador.
Abstract: This study investigates the phenomenon of organizational harassment, emphasizing management by stress, directed at workers in the banking sector in the state of Paraíba, analyzing it as a form of institutional harassment. Starting from the historical contextualization of labor relations and the inherent conflict between capital and labor, it addresses the evolution of worker protection and the persistence of exploitative practices that violate human dignity and personality rights. It defines moral harassment (mobbing), its classifications (vertical, horizontal, mixed), and characterizing elements (abusiveness, repetition, intentionality, attack on dignity), differentiating it from isolated acts and exploring its international nomenclatures and psychosocial consequences. The concept of organizational harassment (straining) is introduced, highlighting its tools – management by injury, stress, and fear – and its purpose of control and increased productivity, in contrast to interpersonal moral harassment which aims at the individual's exclusion. The study focuses on the reality of banks in Paraíba, demonstrating, through doctrinal, jurisprudential, and case study analysis (such as the "Aquarium Room" case and the "Dani Case"), how management by stress manifests through abusive targets, constant pressure, punitive performance evaluations, exacerbated internal competition, and segregation of judicially reinstated employees. Data on Work Accident Communications (CAT) are presented, evidencing the high rate of physical (RSI/WRMSD) and psychological illnesses in the sector, correlating them with organizational harassment practices. The strict civil liability of the employer, the victim's difficulty in proving the claims, the legal implications, and the applicable statute of limitations are discussed. The importance of Quality of Work Life (QWL) and recent changes to Regulatory Norm No. 1, which include the management of psychosocial risks, are addressed as prevention and health promotion strategies. It concludes on the need to combat organizational harassment in Paraíba's banking institutions, replacing harmful management practices with policies that promote a healthy and respectful work environment, emphasizing the importance of educational measures, effective oversight, and adequate reparations as instruments for eradicating this violation of the worker's fundamental rights.
Palavras-chave: assédio organizacional
bancários
gestão por estresse;
assédio moral
organizational harassment
bank employee
management by stress
moral harassment;
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35116
Data do documento: 23-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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