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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35123
Tipo: TCC
Título: A alienação parental e os desafios do judiciário em assegurar os direitos da criança e do adolescente
Autor(es): Barros, Matheus Alves de Menezes Queiroga
Primeiro Orientador: Gonçalves, Eloísa Dias
Resumo: Este trabalho tem como escopo central analisar a alienação parental sob a perspectiva da proteção dos direitos da criança e do adolescente, observando os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na condução de casos em que tais atos ocorrem. A alienação parental é um assunto relativamente recente, porém em ascensão, assolando diversas famílias e atingindo, principalmente, as crianças e adolescentes que sofrem com os atos alienatórios e suas fortes consequências. Por muitas vezes, os as crianças e os adolescentes são utilizados como armas e instrumentos para a prática da alienação parental, carregando o peso de também serem vítimas, razão pela qual surge o questionamento: quais as ações do judiciário para coibir a revitimização e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes? Para o entendimento desta problemática, a metodologia adotada na presente monografia consiste em pesquisa bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos científicos e monografias, bem como análise documental de relatórios e documentos oficiais produzidos por órgãos públicos. Inicialmente, o estudo apresenta as discussões e transformações existentes quanto ao conceito do que é família para, em seguida, trazer à baila os conceitos fundamentais da alienação parental e a discussão acerca da Síndrome da Alienação Parental (SAP), abordando seus impactos psicológicos e jurídicos nos infantes e na instituição familiar. Em seguida, a pesquisa examina o fenômeno da implantação de falsas memórias e as consequências diretas na formação e bem-estar de crianças e adolescentes, bem como a perda ou suspensão do poder familiar pode ser decretada como sanção aos atos alienatórios. A análise contempla também os dispositivos legais pertinentes, como a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) e suas alterações promovidas pela Lei 14.340/2022, além da Lei do Depoimento Especial (Lei 13.431/2017), trazendo as discussões acerca da oitiva da criança e do adolescente como meio de prova no judiciário. Por fim, o trabalho propõe ainda a discussão sobre a responsabilização civil do genitor alienador, bem como provoca a reflexão acerca da atuação do Judiciário e sua possível responsabilização em decorrência da falha na prestação jurisdicional, além de apresentar mecanismos que podem ser utilizados na tentativa de coibir a revitimização. A conclusão defende que a atuação judicial deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente, exigindo um olhar mais sensível do Poder Judiciário, buscando soluções mais humanas, efetivas e menos danosas do que a simples responsabilização do genitor alienador, a fim de resguardar os direitos fundamentais dos envolvidos. Assim, diante da relevância do tema e da indispensável necessidade em garantir a proteção integral da criança e dos adolescentes, é imperioso que o ordenamento jurídico e, sobretudo, o Poder Judiciário, estejam preparados para reconhecer e enfrentar as complexidades inerentes aos casos de alienação parental, sempre agindo no caminho que proporcionará a melhor solução em prol dos das crianças e dos adolescentes.
Abstract: This paper aims to analyze parental alienation from the perspective of protecting the rights of children and adolescents, focusing on the challenges faced by the Judiciary in handling cases in which such acts occur. Parental alienation is a relatively recent yet increasingly prevalent issue, affecting numerous families and, most notably, children and adolescents who suffer from alienating behaviors and their severe consequences. Minors are often used as tools or weapons in the practice of parental alienation, bearing the burden of being victims themselves. This reality raises a central question: what measures are being taken by the Judiciary to prevent revictimization and to ensure the rights of children and adolescents? To understand this complex issue, the methodology adopted in this monograph is based on bibliographic research, including legal doctrines, scientific articles, and academic papers, as well as documental analysis of reports and official documents issued by public agencies. The study begins by exploring the discussions and transformations surrounding the concept of family, then introduces the core definitions of parental alienation and the debate surrounding Parental Alienation Syndrome (PAS), analyzing their psychological and legal impacts on minors and the family institution. Subsequently, the research examines the phenomenon of implanted false memories and its direct consequences on the development and well-being of children and adolescents, as well as the possibility of suspension or loss of parental authority as a sanction for alienating acts. The study also includes an analysis of the relevant legal instruments, such as the Parental Alienation Law (Law No. 12.318/2010) and its amendments introduced by Law No. 14.340/2022, as well as the Special Testimony Law (Law No. 13.431/2017), highlighting debates on the use of children’s testimonies as judicial evidence. Finally, the paper also explores the potential civil liability of the alienating parent and prompts a critical reflection on the Judiciary's role, considering the possibility of holding it accountable for failures in judicial performance. The conclusion advocates that judicial interventions should prioritize the best interests of the child and adolescent, requiring a more sensitive and responsive stance from the Judiciary, with solutions that are more humane, effective, and less damaging than the sole attribution of blame to the alienating parent, in order to safeguard the fundamental rights of the minors involved. Thus, given the relevance of the subject and the essential need to ensure the full protection of children and adolescents, it is imperative that the legal system—and especially the Judiciary—be prepared to recognize and confront the complexities inherent in cases of parental alienation, always acting in a way that provides the best possible outcomes for the minors.
Palavras-chave: Alienação parental
Falsas memórias
Poder Judiciário
Depoimento especial
Direitos da criança e do adolescente
Parental alienation
False memories
Judiciary
Rights of the child and adolescent
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35123
Data do documento: 23-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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