Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39812
Tipo: TCC
Título: A criança na era da superexposição: uma análise do (over)sharenting sob a perspectiva do direito ao esquecimento
Autor(es): Lucena, Maria Clara Sobreira de
Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: O presente trabalho analisa se o direito ao esquecimento pode constituir instrumento de proteção aos direitos da personalidade de crianças e adolescentes vítimas do fenômeno do oversharenting, bem como os impactos decorrentes diante da possível negativa de seu reconhecimento. Buscou-se compreender o fenômeno do oversharenting, identificar suas principais manifestações e efeitos, além de examinar o conceito de direito ao esquecimento e a interpretação conferida a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Constatou-se que o oversharenting, caracterizado pela superexposição de menores nas redes sociais por seus responsáveis, pode acarretar violações à privacidade, à imagem e à dignidade. A problemática torna-se mais complexa diante da colisão entre a liberdade de expressão dos pais e a proteção dos direitos da personalidade dos filhos. Conclui-se que o direito ao esquecimento poderia representar um mecanismo de mitigação dos danos decorrentes do excesso de visibilidade digital, todavia, o entendimento do STF afastou sua aplicação de forma geral, prejudicando a proteção efetiva dos direitos violados pela superexposição.
Abstract: This study analyzes whether the right to be forgotten can serve as an instrument to protect the personality rights of children and adolescents victimized by the phenomenon of oversharenting, as well as the impacts resulting from the potential denial of its recognition. The research sought to understand the oversharenting phenomenon, identify its primary manifestations and effects, and examine the concept of the right to be forgotten alongside the interpretation provided by the Brazilian Supreme Federal Court (STF). It was found that oversharenting, characterized by the overexposure of minors on social media by their legal guardians, can lead to violations of privacy, image, and dignity. The issue becomes increasingly complex due to the conflict between parental freedom of expression and the protection of the children's personality rights. The study concludes that while the right to be forgotten could represent a mechanism to mitigate the damages arising from excessive digital visibility, the STF's understanding has dismissed its general application, thereby hindering the effective protection of rights violated by overexposure.
Palavras-chave: Freedom of Expression
Liberdade de Expressão
Oversharenting
Direito ao Esquecimento
Direitos da Personalidade
Freedom of Expression.
Right to be Forgotten
Personality Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
URI: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39812
Data do documento: 26-Mar-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MCSL08042026.pdf641,48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons