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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39809| Tipo: | TCC |
| Título: | Assédio moral, riscos psicossociais e a nova redação da NR-01 no Direito do Trabalho: relato de experiência do projeto Caminhos do Trabalho/UFPB |
| Autor(es): | Aguiar, Luana Barbosa de |
| Orientador: | Rodrigues, Arthur Bastos |
| Resumo: | O assédio moral no ambiente de trabalho constitui um fenômeno recorrente nas relações laborais contemporâneas, caracterizado por práticas reiteradas de humilhação, perseguição e desqualificação, que comprometem a dignidade e a saúde mental do trabalhador. A presente pesquisa teve como objetivo analisar a partir de atendimentos com trabalhadores pelo Projeto Caminhos do Trabalho a relação entre o assédio moral, os riscos psicossociais e a atualização da Norma Regulamentadora no 01 (NR-01), prevista para entrar em vigor em 2026, com enfoque na efetividade da proteção à saúde do trabalhador. A metodologia qualitativa adotada envolveu análise bibliográfica, documental e empírica, com base em fundamentos jurídicos, aportes teóricos e na experiência do projeto de extensão Caminhos do Trabalho, desenvolvido em Santa Rita e João Pessoa na Paraíba. Os resultados evidenciam que o adoecimento psíquico relacionado ao trabalho está diretamente associado a ambientes organizacionais hostis, marcados por pressão excessiva, relações hierárquicas rígidas e naturalização de práticas abusivas. Observou-se, ainda, a recorrência de violações de direitos trabalhistas e previdenciários nos casos analisados, bem como dificuldades de reconhecimento e comprovação do nexo entre o trabalho e o adoecimento mental. Embora a atualização da NR- 01 represente um avanço ao incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, persistem desafios quanto à sua efetividade prática, especialmente diante das limitações de fiscalização e da cultura organizacional permissiva ao assédio. Conclui-se com a análise bibliográfica e empírica que há um aumento no número de adoecimentos mental relacionados aos assédios no trabalho. |
| Abstract: | Workplace moral harassment constitutes a recurrent phenomenon in contemporary labor relations, characterized by systematic practices of humiliation, persecution, and disqualification, which undermine workers’ dignity and mental health. This study aimed to analyze, based on consultations conducted with workers through the Caminhos do Trabalho Project, the relationship between moral harassment, psychosocial risks, and the update of Regulatory Standard No. 01 (NR-01), scheduled to enter into force in 2026, with particular emphasis on the effectiveness of worker health protection. The qualitative methodological approach adopted comprised bibliographic, documentary, and empirical analyses, grounded in legal frameworks, theoretical contributions, and the practical experience derived from the Caminhos do Trabalho extension project, developed in the municipalities of Santa Rita and João Pessoa, in the state of Paraíba, Brazil. The findings indicate that work-related mental disorders are directly associated with hostile organizational environments, characterized by excessive pressure, rigid hierarchical structures, and the normalization of abusive practices. Furthermore, the recurrence of violations of labor and social security rights was identified in the analyzed cases, alongside significant challenges in establishing and substantiating the causal nexus between occupational conditions and mental illness. Although the update of NR-01 represents a significant advancement by incorporating psychosocial risks into Occupational Risk Management, substantial challenges persist regarding its practical effectiveness, particularly in light of limited enforcement mechanisms and an organizational culture that often tolerates or perpetuates harassment. It is concluded, based on both bibliographic and empirical analyses, that there has been a growing incidence of mental health disorders associated with workplace harassment. |
| Palavras-chave: | Projeto Caminhos do Trabalho assédio moral riscos psicossociais NR-01 saúde do trabalhador Project Caminhos do Trabalho workplace harassment Project Caminhos do Trabalho psychosocial risks occupational health |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| URI: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39809 |
| Data do documento: | 26-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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