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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39818
Tipo: TCC
Título: A "ponta de lança" do autoritarismo: extrema direita e fragmentação da democracia
Autor(es): Nascimento, Matteo Antonny Carvalho do
Orientador: Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de
Resumo: Esta monografia analisa a atuação da extrema direita no Congresso Nacional brasileiro, focando nas estratégias de desestabilização democrática e no tensionamento do equilíbrio entre os Poderes. O esforço investigativo concentra-se na tramitação e no conteúdo das PECs 50/2023 e 28/2024, que visam, respectivamente, sustar decisões do Supremo Tribunal Federal com trânsito em julgado e limitar o alcance de decisões monocráticas e cautelares. A metodologia baseia-se na análise de conteúdo e documental de textos legislativos e acervo audiovisual da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O referencial teórico estabelece diálogos com a perspectiva sociológica de Clóvis Moura (1988), o conceito de Estado Pós-Democrático de Rubens Casara (2017) e as análises de Lima e Chaloub (2024) sobre a dimensão antissistêmica do bolsonarismo e a reativação de ideais reacionários no Parlamento. Os resultados demonstram que a atuação parlamentar consolida uma “gramática de confronto”.
Abstract: This monograph analyzes the actions of the far right in the Brazilian National Congress, focusing on strategies for democratic destabilization and the strain on the balance of power. The investigative effort concentrates on the processing and content of Constitutional Amendment Proposals (PECs) 50/2023 and 28/2024, which aim, respectively, to suspend final and unappealable decisions of the Supreme Federal Court and to limit the scope of monocratic and precautionary decisions. The methodology is based on content and documentary analysis of legislative texts and audiovisual archives of the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJC). The theoretical framework establishes dialogues with the sociological perspective of Clóvis Moura (1988), the concept of the Post-Democratic State by Rubens Casara (2017), and the analyses of Lima and Chaloub (2024) on the anti-systemic dimension of Bolsonarism and the reactivation of reactionary ideals in Parliament. The results demonstrate that parliamentary action consolidates a "grammar of confrontation".
Palavras-chave: democratic fragmentation
fragmentação democrática.
extrema direita
congresso nacional
supremo tribunal federal
gramática de confronto
democratic fragmentation
far right
national congress
supreme federal court
grammar of confrontation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
URI: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39818
Data do documento: 30-Mar-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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