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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39733| Tipo: | TCC |
| Título: | Territorialidade quilombola e racismo estatal: o caso da construção do Açude de Coremas e os direitos do quilombo Cruz da Tereza |
| Autor(es): | Novais, Jasmim Souza |
| Orientador: | Gomes, Rodrigo Portela |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a relação entre o racismo estatal e os conflitos territoriais enfrentados pela comunidade quilombola Cruz da Tereza, localizada no município de Coremas, Paraíba. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o racismo estatal, manifestado nas ações e omissões do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) desde a construção do Açude Coremas, impacta os direitos territoriais e a regularização fundiária da comunidade. A metodologia adotada consiste em um estudo de caso com abordagem qualitativa, fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental de processos administrativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) e documentos produzidos pela própria comunidade, como o Protocolo de Consulta. Os resultados evidenciam que a morosidade excessiva nos procedimentos de regularização fundiária, a inércia estatal frente às invasões de terceiros e a negligência na garantia de direitos básicos, como saúde e educação, não configuram meras falhas institucionais, mas operam como mecanismos de manutenção de desigualdades estruturais. Conclui-se que a burocracia estatal atua de forma não neutra, reproduzindo lógicas de exclusão racial que perpetuam a vulnerabilidade da comunidade Cruz da Tereza e dificultam a efetivação de seus direitos constitucionais. |
| Abstract: | This study analyzes the relationship between institutional racism and the territorial conflicts faced by the Quilombola community of Cruz da Tereza, located in the municipality of Coremas, Paraíba. The general objective of the research is to understand how institutional racism, manifested in the actions and omissions of the National Department of Works Against Drought (DNOCS) since the construction of the Coremas Dam, impacts the territorial rights and land tenure regularization of the community. The methodology adopted consists of a qualitative case study, based on bibliographic research and documentary analysis of administrative processes from the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), inquiries from the Federal Public Ministry (MPF), and documents produced by the community itself, such as the Consultation Protocol. The results show that the excessive slowness in land tenure regularization procedures, state inertia in the face of third-party invasions, and negligence in guaranteeing basic rights, such as health and education, do not constitute mere institutional failures, but operate as mechanisms for maintaining structural inequalities. It is concluded that state bureaucracy acts in a non-neutral manner, reproducing logics of racial exclusion that perpetuate the vulnerability of the Cruz da Tereza community and hinder the effectiveness of their constitutional rights. |
| Palavras-chave: | Coremas Dam Açude Coremas Direitos quilombolas Racismo estatal Regularização fundiária Comunidade Cruz da Tereza Quilombola land rights Institutional racism Land tenure regularization Cruz da Tereza community |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39733 |
| Data do documento: | 30-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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