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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39816
Tipo: TCC
Título: Da notícia-crime à prisão em flagrante: a investigação policial de estupro de vulnerável no ciberespaço
Autor(es): Silva, Maria Letícia Belo Pereira Carneiro da
Orientador: Cruz, Danielle da Rocha
Resumo: O ciberespaço e as novas formas de manifestação da criminalidade trouxeram mudanças no âmbito do estupro de vulnerável. A presente monografia analisa a persecução penal do crime de estupro de vulnerável em ambiente virtual, com enfâse nas atribuições das polícias investigativas e os procedimentos desde a formalização da notícia-crime até a prisão em flagrante. O estudo a ausência de tipificação específica sob a denominação “estupro virtual” e as dificuldades inerentes ao ambiente digital, sobretudo no que se refere à produção e preservação da prova. Para tanto, serão examinados os obstáculos presentes na investigação criminal de delitos cibernéticos, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de recursos humanos especializados e às ferramentas tecnológicas. A análise também considera materiais institucionais, artigos e informações divulgadas por órgãos policiais, buscando compreender as práticas adotadas no enfrentamento dos crimes sexuais no ambiente digital. Ademais, o estudo aborda iniciativas legislativas voltadas à atualização do ordenamento jurídico diante da crescente virtualização das condutas criminosas, com destaque para o Projeto de Lei no 2.293/2023, que propõe alterações no Código Penal para abranger condutas de estupro de vulnerável praticadas por meio virtual. Conclui-se que a investigação dos crimes demanda aparato técnico especializado, adequada definição de competência e constante aprimoramento institucional e normativo, a fim de garantir maior efetividade à persecução penal e ampliar a proteção de vítimas vulneráveis no ciberespaço.
Abstract: Cyberspace and new forms of criminal activity have brought changes to the context of rape of vulnerable individuals. This monograph analyzes the criminal prosecution of the crime of rape of a vulnerable person in the virtual environment, with emphasis on the responsibilities of investigative police authorities and the procedures involved from the formal reporting of the crime to the act of arrest in flagrante delicto. The study considers the absence of a specific legal classification under the designation “virtual rape” and the inherent difficulties of the digital environment, particularly with regard to the production and preservation of evidence. To this end, the study examines the obstacles present in the criminal investigation of cybercrimes, especially in relation to the availability of specialized human resources and technological tools. The analysis also considers institutional materials, academic articles, and information released by police authorities, seeking to understand the practices adopted in addressing sexual crimes in the digital environment. Furthermore, the study discusses legislative initiatives aimed at updating the legal framework in response to the increasing virtualization of criminal conduct, with particular emphasis on Bill No. 2,293/2023, which proposes amendments to the Penal Code to encompass acts of rape of vulnerable individuals committed through virtual means. It is concluded that the investigation of such crimes requires specialized technical resources, an appropriate definition of jurisdiction, and continuous institutional and regulatory improvement in order to ensure greater effectiveness in criminal prosecution and to expand the protection of vulnerable victims in cyberspace.
Palavras-chave: Ciberespaço.
Ciberespaço.
Estupro
Investigação
Vulneráveis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
URI: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39816
Data do documento: 24-Mar-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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