Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39813| Tipo: | TCC |
| Título: | A efetivação do direito fundamental à educação superior em contextos periféricos: uma análise das barreiras de acesso no município de Santa Rita (PB) |
| Autor(es): | Santos, Maria da Guia José dos |
| Orientador: | Gomes, Rodrigo Portela |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa os limites e desafios para a efetivação do direito fundamental à educação superior em territórios periféricos, com foco nas barreiras de acesso e permanência no ensino superior público. Parte-se do reconhecimento de que, embora a Constituição Federal brasileira assegure a educação como direito social e imponha ao Estado o dever de promover a igualdade de oportunidades educacionais, persistem desigualdades estruturais que condicionam a trajetória acadêmica de estudantes provenientes de contextos socialmente vulnerabilizados. O objetivo do estudo consiste em examinar de que forma fatores socioeconômicos, raciais, territoriais e institucionais influenciam a efetivação desse direito no contexto da interiorização das universidades públicas. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa baseada em revisão sistematizada da literatura científica e análise documental de diplomas normativos, políticas públicas educacionais e documentos institucionais relacionados à expansão universitária. O referencial teórico dialoga com o debate constitucional sobre direitos sociais e com a literatura crítica acerca das desigualdades educacionais e do racismo estrutural, permitindo interpretar a relação entre estrutura jurídica e realidade social. A análise evidencia que políticas de democratização do ensino superior, como ações afirmativas, programas de interiorização e assistência estudantil, produziram avanços relevantes na ampliação do acesso às universidades públicas, mas ainda apresentam limitações significativas quanto à garantia de condições efetivas de permanência estudantil. No caso específico do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba localizado no município de Santa Rita, observa-se que a proximidade territorial entre universidade e comunidade não se traduz automaticamente em inclusão educacional efetiva, persistindo obstáculos associados à vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, à insuficiência das políticas institucionais de permanência e às dinâmicas institucionais que influenciam o pertencimento acadêmico. Conclui-se que a democratização da educação superior exige não apenas a expansão da oferta de vagas, mas também o fortalecimento de políticas públicas e institucionais capazes de enfrentar as desigualdades estruturais que condicionam o acesso, a permanência e a trajetória acadêmica de estudantes provenientes de territórios periféricos. |
| Abstract: | This research analyzes the limits and challenges for the effective realization of the fundamental right to higher education in peripheral territories, focusing on the barriers to access and permanence in public higher education. It is based on the recognition that, although the Brazilian Federal Constitution guarantees education as a social right and assigns the State the duty to promote equal educational opportunities, structural inequalities persist that condition the academic trajectory of students from socially vulnerable contexts. The objective of the study is to examine how socioeconomic, racial, territorial, and institutional factors influence the realization of this right in the context of the territorial expansion of public universities. To this end, a qualitative methodology was adopted, based on a systematized review of the scientific literature and documentary analysis of normative instruments, educational public policies, and institutional documents related to the expansion of higher education. The theoretical framework engages with the constitutional debate on social rights and with critical literature on educational inequalities and structural racism, allowing an interpretation of the relationship between legal structures and social reality. The analysis shows that policies aimed at democratizing higher education, such as affirmative action, university interiorization programs, and student assistance policies, have produced relevant advances in expanding access to public universities, but still present significant limitations regarding the guarantee of effective conditions for student permanence. In the specific case of the Law program at the Federal University of Paraíba located in the municipality of Santa Rita, it is observed that the territorial proximity between the university and the community does not automatically translate into effective educational inclusion, as obstacles associated with students’ socioeconomic vulnerability, insufficient institutional policies for student support, and institutional dynamics that influence academic belonging persist. It is concluded that the democratization of higher education requires not only the expansion of available places but also the strengthening of public and institutional policies capable of confronting the structural inequalities that condition the access, permanence, and academic trajectories of students from peripheral territories. |
| Palavras-chave: | racismo estrutural direitos sociais educação superior desigualdade educacional permanência estudantil social rights structural racism student permanence higher education educational inequality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| URI: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39813 |
| Data do documento: | 30-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MGJS08042026.pdf | 801,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
