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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Daniel Alves Portela de-
dc.date.accessioned2023-08-02T21:35:34Z-
dc.date.available2023-05-29-
dc.date.available2023-08-02T21:35:34Z-
dc.date.issued2023-04-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588-
dc.description.abstractL’avènement du Code de procédure civile de 2015 a amener, entre autres réaménagements dans le droit des adjectifs, l’institution d’une culture du respect des précédents obligatoires dans tous les tribunaux nationaux, remodelant complètement l’utilisation de lareclamation constitutionnel dans le nouvel ordre procédural. Dans cette démarche, memesi l’intérêt du législateur était élargir les hypothèses d’utiliser l’institut, le Supreme Tribunalfédéral et le Superieur Tribunal de Justice ont diverger quant à son application, de manièreà provoquer une certaine incertitude juridique quant aux points de conflit . Ainsi, le présent travail trouve à analyser la fonction de la demande, quelle est la position des tribunaux laplus en adéquation avec la réalisation de son objet et les dommages occasionnés par la dissonance jurisprudentielle sur le sujet. Afin de rendre cela possible, non seulement la doctrine sur la plainte et son origine a été analysée, mais aussi la jurisprudence dominantedes deux tribunaux sur les hypothèses d’adéquation des objectifs du désaccord, élucidant le retard pour la réalisation des principes de base du processus contemporain civiquept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2023-08-02T21:35:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) DAPM29052023.pdf: 1263489 bytes, checksum: e988413cb6d06dd7822d2230b3197b67 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-02T21:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) DAPM29052023.pdf: 1263489 bytes, checksum: e988413cb6d06dd7822d2230b3197b67 (MD5) Previous issue date: 2023-04-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectReclamação Constitucionalpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectRéclamation Constitutionnellept_BR
dc.subjectCode de Procédure civile de 2015pt_BR
dc.subjectPrécédentspt_BR
dc.titleO instituto da reclamação constitucional e a sua função no controle de aplicação de precedentes no processo civil brasileiro contemporâneopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Werna Karenina Marques de-
dc.description.resumoO advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe, dentre diversas outras mudanças no direito adjetivo, a instituição da cultura de observância de precedentes de todos os tribunais pátrios, remodelando por completo o uso da reclamação constitucionalna nova ordem processual. Nesse passo, muito embora o interesse do legislador fosse de fato alargar as hipóteses de cabimento do instituto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acabaram divergindo quanto a sua aplicação, de maneira a causar uma certa insegurança jurídica quanto aos pontos conflitantes. Assim, busca-se como presente trabalho analisar a função da reclamação, qual a posição dos tribunais que maisse coaduna com a consecução de sua finalidade e os prejuízos trazidos pela dissonância jurisprudencial sobre o tema. A fim de tornar isso possível, analisou-se não somente a doutrina sobre a reclamação e sua origem, mas também a jurisprudência dominante de ambas as cortes quanto às hipóteses de cabimento alvos da discordância, elucidando o atraso para a consecução dos principios basilares do processo civil contemporâneopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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