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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11042
Tipo: TCC
Título: Uma análise teórica voltada para o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba na ótica do controle social
Autor(es): Bezerra, Roniérison da Silva
Primeiro Orientador: Zenaide, Maria de Nazaré Tavares
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a esfera pública da cidadania, especialmente, de órgãos de controle social e defesa de direitos. Sendo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e observação, o estudo teve como objetivo geral analisar a atuação e o funcionamento do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba (CEDCA-PB) como órgão de promoção e defesa dos direitos e a efetivação de políticas públicas. Como objetivos específicos pretende-se contextualizar a democracia no Brasil ao longo da década de oitenta e os mecanismos de participação representativa e direta; analisar a atuação dos conselhos de direitos, especialmente o Conselho de Direitos Estadual da Criança e do Adolescente na Paraíba. Para tanto, lançamos mão da análise documental e bibliográfica, dialogando com autores e autoras, como Albuquerque (2004), Gohn (2007), Coutinho (2008), Pereira (2005), Ribeiro (2011) dentre outros. Como resultados do trabalho, entendemos a relevância dos conselhos de direitos como órgãos de participação social no âmbito do poder executivo, favorecendo a presença de atores sociais e governamentais no processo conflituoso que é a implementação e acompanhamento da política dos direitos da criança e do adolescente.
Abstract: The present Work of Conclusion of Course is about the public sphere of the citizenship, specially, of organs of social control and defense of rights. Being developed from bibliographical inquiry and observation, the study took as an objective general objective analyze the acting and the functioning of the Council of Rights of the Children and Adolescents of the State of the Butch woman (CEDCA-PB) as organ of promotion and defense of the rights and the effectiveness of public policies. Like specific objectives the democracy is claimed contextualize in Brazil along the decade of eighty and the mechanisms of representative and straight participation; to analyse the acting of the councils of rights, specially the State Council of Rights of the Child and of the Adolescent in the Butch woman. For so much, we launch hand of the documentary and bibliographical analysis, when Pear tree (2005) is talking to authors and authors, like Albuquerque (2004), Gohn (2007), Coutinho (2008), Brook (2011) among others. As results of the work, we understand the relevance of the councils of rights as organs of social participation in the context of the executive power, when it is favoring the presence of social and government actors in the process conflituoso what is the implementation and attendance of the politics of the rights of the child and of the adolescent.
Palavras-chave: Conselho de direitos
Participação social
Criança e adolescente
Política pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11042
Data do documento: 30-Jun-2018
Aparece nas coleções:TCC - Serviço Social

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