Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
metadata.dc.creator: Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
metadata.dc.contributor.advisor1: Meneses, Maria Aparecida Ramos de
metadata.dc.description.resumo: Os atos infracionais praticados por adolescentes são fatos que, cada vez mais, chocam a sociedade e vários são os motivos que os levam a tais práticas. Desde os primórdios da colonização do Brasil, em 1500, a política de atendimento à criança e ao adolescente tem se enveredado por vários caminhos como o da repressão, do controle social, da estigmatização, da garantia de direitos. Este último foi conquistado em 1988 com a Constituição Federal e regulamentado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente através do qual foi materializada a Doutrina da Proteção Integral. Porém, essa política ainda é mal utilizada, não tem demonstrado resultados satisfatórios tornando-se alvo de muitas críticas. Em seu artigo 112, o ECA, trata das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional, as quais têm por finalidade a (re)instituição de direitos, a interrupção da trajetória infracional e a inserção social, educacional, cultural e profissional destes sujeitos, objetivando assim, o pleno exercício da cidadania dos mesmos. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas socioeducativas para cumprimento em meio aberto no processo socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, considerando para isto o cenário brasileiro e paraibano no que tange à temática. Na primeira parte do estudo é explicitado o trajeto histórico da política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Posteriormente, são realizadas colocações referentes ao adolescente em conflito com a lei, ao ato infracional, às medidas socioeducativas de uma forma geral e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Por fim, é abordado o tema central do nosso estudo quando, então, são identificadas características do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto. É ressaltada a questão da dicotomia existente entre a produção teórica sobre a criança e o adolescente e o atendimento dispensado a estes atores sociais, como também a necessidade das medidas socioeducativas serem desenvolvidas de forma articulada com o Sistema de Garantia de Direitos a fim de alcançarem plenamente os objetivos aos quais se propõem. Para a elaboração desta dissertação, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental e embora tenham sido apresentados alguns dados quantitativos, a análise da pesquisa se deu de forma predominantemente qualitativa fundamentada no método analítico crítico.
Abstract: The infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method.
Keywords: Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Ato infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adolescents in conflict with to the law
Socioeducational measures
Infractional act
Statute of Children and Adolescents
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Serviço Social
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220
Issue Date: 28-Sep-2015
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Arquivototal.pdfArquivo total1,05 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.