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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11289
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCouras, Antônio Henrique de Almeida-
dc.date.accessioned2018-08-21T22:46:55Z-
dc.date.available2017-11-28-
dc.date.available2018-08-21T22:46:55Z-
dc.date.issued2017-11-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11289-
dc.description.abstractThe banality of evil became a constant in Brazilian legislative production. From this affirmation we seek, in this work, to make a correlation between the concept of "banality of evil" presented by Hannah Arendt and the reduction of the penal age. Therefore, we conducted a cross-analysis of the minutes of the Wannsee Conference, German document the Nazi period that deals with the Holocaust of European Jews, and the Proposal of Constitutional Amendment 171/93, which proposes, in Brazil, the reduction of the legal age of 18 for 16 years old. In the meantime, we discuss Brazilian legislative production, German legislative production, and finally the implications for abusive state practices.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Juliany Lima (julianylima0531@gmail.com) on 2018-08-21T22:46:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AHAC28112017.pdf: 1086676 bytes, checksum: d1a27e40035b78f969276ce2a6af4ff7 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectBanalidade do malpt_BR
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectNazismopt_BR
dc.subjectBanality of evilpt_BR
dc.subjectReduction of the penal agept_BR
dc.subjectChild and the adolescent lawpt_BR
dc.subjectNazismpt_BR
dc.titleBodes expiatórios: a banalidade do mal e a redução da maioridade penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Efrem Filho, Roberto-
dc.description.resumoA banalidade do mal se tornou uma constante na produção legislativa brasileira. A partir desta afirmação buscamos, neste trabalho, fazer uma correlação entre o conceito de “banalidade do mal”, apresentado por Hannah Arendt, e a redução da maioridade penal. Para tanto, realizamos uma análise cruzada entre a Ata da Conferencia de Wannsee, documento alemão do período nazista que versa sobre o holocausto dos judeus europeus, e a PEC 171/93, que propõe, no Brasil, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Neste ínterim, discutimos a produção legislativa brasileira, a produção legislativa alemã e, finalmente, as implicações referentes a práticas abusivas de Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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