Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11321
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Chayenne Pereira dos-
dc.date.accessioned2018-08-22T17:15:09Z-
dc.date.available2017-11-29-
dc.date.available2018-08-22T17:15:09Z-
dc.date.issued2017-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11321-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-22T17:15:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CPS29112017.pdf: 866565 bytes, checksum: a5025ae8c801de92e8733fb48ff15e81 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-22T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) CPS29112017.pdf: 866565 bytes, checksum: a5025ae8c801de92e8733fb48ff15e81 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDano Extrapatrimonialpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade da delimitaçãopt_BR
dc.titleReforma trabalhista: a inconstitucionalidade do quantum indenizatório extrapatrimonial por critério da percepção salarial do trabalhadorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.description.resumoA presente monografia propõe-se a analisar a delimitação salarial do quantum debeatur trazida pela reforma trabalhista, em seu novo art. 223-G, o qual não compreende critérios peculiares do caso concreto, ocasionando, dessa maneira, uma transgressão aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Frente a tal problemática, cabe ao Poder Judiciário lidar com essa celeuma jurídica e mesmo assim deverá resguardar os fundamentos constitucionais e princípios basilares do direito do trabalho. A temática tratada ainda não possui nenhuma base doutrinária tendo em vista a recente e abrupta aprovação da lei que se reveste de caráter flexibilizador das normas laborais. Foi empreendida como técnica de pesquisa a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica, julgados dos tribunais e normas espaças do ordenamento jurídico, abrangendo os tratados e convenções trabalhistas ratificados pelo Brasil. Após a análise dos argumentos fundamentadores da proposta é perceptível que essa inovação legislativa vai de encontro aos interesses dos trabalhadores, além do mais se revela como impedimento para o processamento judicial com justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CPS29112017.pdf846,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons