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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11370
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmorim, Yanko Cabral Rodrigues de-
dc.date.accessioned2018-08-22T20:44:03Z-
dc.date.available2017-11-27-
dc.date.available2018-08-22T20:44:03Z-
dc.date.issued2017-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11370-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T20:44:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) YCRA27112017.pdf: 565676 bytes, checksum: 2f64f03c5990b4cff5b571924228f13a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.titleAnálise da possibilidade de as decisões judiciais serem motivadas por sentenças arbitrais de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e-
dc.description.resumoA arbitragem tem se destacado dentro dos métodos para resolução de disputas e, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tem recebido especial atenção desde a edição da lei n. 9.307/65 (lei de arbitragem). Este trabalho tem por escopo a promoção de uma análise sobre esse tão relevante instituto. Além disso, confrontamos os dois mais importantes sistema jurídicos da história, o direito da família romano-germânica e o common law, tratando eles como os responsáveis pela atual concepção sobre os precedentes judiciais. Além disso, sobre esses últimos, nos debruçamos para avaliar a sua importância e utilidade prática dentro do nosso sistema jurídico. E, para isso, realizamos resgates da memória histórica sobre os principais conceitos que envolvem o nosso tema. Comparando as normas que já contemplaram o tema, as que atualmente o disciplinam e os conceitos doutrinários produzidos até então para que, ao fim dessa pesquisa, possamos trazer uma conclusão acerca da possibilidade de as decisões judicias serem motivadas por sentenças arbitrais de direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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