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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11378
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorHenriques, Wegna Ianni Souza-
dc.date.accessioned2018-08-22T21:09:18Z-
dc.date.available2017-06-12-
dc.date.available2018-08-22T21:09:18Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11378-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T21:09:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) WISH12062017.pdf: 2174005 bytes, checksum: 9954635cce2fc312412fb561f81ebb2f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectBiografias não autorizadaspt_BR
dc.subjectColisão de normaspt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.title“Eu preciso saber da sua vida”: análise do posicionamento do STF na ADI n. 4815 acerca da questão das biografias não autorizadaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Job, Ulisses da Silveira-
dc.description.resumoTrata-se da análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4815 que versou sobre o imbróglio acerca das biografias não autorizadas. A decisão da Corte findou por declarar a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, haja vista que a interpretação destes, em desarmonia com os preceitos constitucionais, pressupunha a necessidade de autorização prévia do biografado ou de seus legitimados, quando do seu falecimento ou ausência, para a publicação do escrito biográfico. A análise toma como parâmetro o voto proferido pela Ministra Cármen Lúcia, Relatora da Ação, isto é, diante da fundamentação utilizada pela prolatora, buscou-se compreender de que forma se deu a resolução da colisão dos direitos fundamentais pertinentes à questão, quais sejam: a liberdade de expressão e direito à informação e o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra, pacificando, como consequência, um embate que ultrapassou a esfera jurídica. Dessa forma, a presente pesquisa foi realizada tendo por centro de discussão o referido voto, procurando identificar as principais referências teóricas e jurídicas que orientaram a construção de sua retórica. Para tal, buscou-se, por meio da reconstituição da tensão social e jurídica quanto às biografias não autorizadas, compreender como se deu a resolução jurídica para consolidar uma interpretação necessariamente uniforme sobre os artigos civilistas em consonância com a Constituição Federal de 1988. Assim, trabalhou-se com o método dialético no estudo dos diferentes argumentos que se confrontaram no caso fático, bem como com o método hermenêutico na apreensão mais detida dos argumentos suscitados no voto. Realizou-se, ainda, vasta pesquisa bibliográfica, nacional e internacional, legislativa e jurisprudencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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