Garantia do direito dos companheiros na união estável: estudo dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na defensoria pública estadual, núcleo Santa Rita – pb

Frade, Hyngrid Lorenna Leite

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Frade, Hyngrid Lorenna Leite	-
dc.date.accessioned	2018-08-22T21:13:58Z	-
dc.date.available	2017-11-19	-
dc.date.available	2018-08-22T21:13:58Z	-
dc.date.issued	2017-11-08	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11379	-
dc.description.abstract	Through case studies and analysis of the relevant legislation, the monograph aims at verifying the guarantee of the right of the companions in the concrete cases of stable union. A research is carried out about the institute of the stable union, its affirmation and how the Judiciary has been applying the legal dispositions in relation to the rights of the companions. To the Analysis of the cases it was used the deductive mean. The main objective of this work is to analyze the guarantee of the right of the companions in the stable union under the scope of the cases presented in the years 2015-2016 in the State Public Defense, nucleus Santa Rita – PB. About the procedure, the method used was historical and analytical. The applied research technique was carried out through bibliographical and procedural research for the case study. The first chapter makes a historical overview of the institute, as well as new forms of a family, including the stable union, and how they were and are treated socially and legally. The second chapter deals with the innovation of article 226 of the Constitution of The Federative Republic of Brazil of 1988, which treats the stable union as a family entity and its reflexes in the infraconstitutional law, culminating on the subject in the provisions of the Civil Code of 2002. The third chapter deals with the role of the doctrinal and jurisprudential construction in the consolidation of the rights of the companions, the main decisions on the subject, as well as talks about the Public Defense's Office, its operation and its juridical and social importance. The fourth chapter studies the three selected cases of stable union presented in the 3rd Family Court of the Santa Rita-PB Region, analyzing the characterization of the stable union, as well as the analysis of the verdicts and the importance of a correct foundation in the action of recognition and dissolution of a stable union, to understand how these are influenced by laws and jurisprudential understandings and how the rights of the companions were applied in each one of them, in addition to their consequences for the legal and personal world of the parts	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Juliany Lima (julianylima0531@gmail.com) on 2018-08-22T21:13:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HLLF19112017.pdf: 6892202 bytes, checksum: b948632264341ad8c4e16207b6a46b88 (MD5)	en
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Entidade familiar	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Direitos	pt_BR
dc.subject	Companheiros	pt_BR
dc.subject	Family entity	pt_BR
dc.subject	Stable union	pt_BR
dc.subject	Public defense	pt_BR
dc.subject	Rights	pt_BR
dc.subject	Companions	pt_BR
dc.title	Garantia do direito dos companheiros na união estável: estudo dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na defensoria pública estadual, núcleo Santa Rita – pb	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Godinho, Adriano Marteleto	-
dc.description.resumo	Por meio de estudos de caso e da análise da legislação pertinente, a monografia objetiva a verificação da garantia do direito dos companheiros nos casos concretos de união estável. Realiza-se uma pesquisa sobre o instituto da união estável, sua positivação e como o judiciário vem aplicando os dispositivos legais em relação aos direitos dos companheiros. Utiliza-se o método de análise de casos e por meio dedutivo. O trabalho tem como objetivo principal a analise da garantia do direito dos companheiros na união estável sob o âmbito dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na Defensoria Pública Estadual, núcleo Santa Rita – PB. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o histórico e analítico. A técnica de pesquisa aplicada fora realizada através da pesquisa bibliográfica e processual para o estudo de caso. No primeiro capítulo faz-se um apanhado histórico do instituto, bem como as novas formas de constituir família, entre elas a união estável, e como estes foram e são tratados social e juridicamente. No segundo capítulo trata da inovação do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que trata a união estável como entidade familiar e os seus reflexos na positivação infraconstitucional, culminando nos dispositivos do Código Civil de 2002 sobre o tema. No terceiro capítulo trata do papel da construção doutrinária e jurisprudencial na consolidação dos direitos dos companheiros (as), as principais decisões sobre o tema, bem como trata da Defensoria Pública, seu funcionamento e sua importância jurídica e social. No quarto capítulo se faz o estudo dos três casos selecionados de união estável apresentado na 3ª Vara de Família da Comarca de Santa Rita-PB, analisando a caracterização da união estável, bem como análise das sentenças e da importância de uma correta fundamentação na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, para que se possa compreender como as leis e entendimentos jurisprudenciais influenciaram estas e como os direitos dos companheiros foram aplicados em cada uma delas, além de suas consequências para o mundo jurídico e pessoal das partes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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