Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11383
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Tássio José Florentino de-
dc.date.accessioned2018-08-22T21:30:34Z-
dc.date.available2017-05-31-
dc.date.available2018-08-22T21:30:34Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11383-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T21:30:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TJFO31052017.pdf: 1324088 bytes, checksum: a7ea6cc3439377e07478a1f63c23588f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-22T21:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TJFO31052017.pdf: 1324088 bytes, checksum: a7ea6cc3439377e07478a1f63c23588f (MD5) Previous issue date: 2017-05-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectJurisdição Constitucionalpt_BR
dc.subjectImprobidade Administrativapt_BR
dc.subjectNotificação Préviapt_BR
dc.subjectPrincípio da duração razoável do processopt_BR
dc.titleJurisdição constitucional e improbidade administrativa: uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como título “Jurisdição Constitucional e (Im)probidade Administrativa: Uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processo”. A monografia é dividida em quatro capítulos. O primeiro deles discorre sobre noções preliminares imprescindíveis a compreensão da Improbidade Administrativa, como Política, Estado, formas de governo, focando a análise na República na Constituição de 1988 e nos deveres do administrador público. Doravante, aborda, neste primeiro momento, algumas implicações jurídicas decorrentes de condutas desviantes do ideal republicano. O segundo módulo centra a abordagem na Improbidade Administrativa, destacando os diversos atos ímprobos previstos na Lei n.º 8.429/1992. O terceiro capítulo versa sobre o paradigma da jurisdição constitucional, com foco na força normativa da Constituição e no conceito de princípios jurídicos, finalizando o esboço com a apresentação de um panorama geral sobre o princípio da duração razoável do processo. Ademais, o quarto módulo dedica-se a análise do procedimento atualmente vigente na Lei n.º 8.429/1999, concentrando o estudo na fase de notificação prévia e destacando-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que o instituto suscita. Em linhas finais, o trabalho procura apontar a origem e o fundamento de sobredita fase, demonstrando, ainda, a existência de uma dupla fase defensiva no processo de improbidade e a necessidade de fazer uma adequação com o procedimento adotado no âmbito do processo penal brasileiro, de modo a privilegiar técnicas que promovam a efetividade da tutela jurisdicional de índole constitucional e concretizadora dos princípios jurídicos, em especial do postulado da duração razoável do processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TJFO31052017.pdf1,29 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons