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  1. Repositório Institucional da UFPB
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  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11391
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaia, Torben Fernandes-
dc.date.accessioned2018-08-22T23:09:02Z-
dc.date.available2017-07-13-
dc.date.available2018-08-22T23:09:02Z-
dc.date.issued2017-04-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11391-
dc.description.abstractThe present work intends to discuss the current’s systematic Law of Contracts, within the new perspective of Civil Law: Its Constitutionalization. In order to achieve the preludes aspects of civil pacts, we will discuss, above all, the principle of good faith in its objective dimension, passing through doctrinal and jurisprudential visions, to evaluate how the violation of the attachments duties of conduct can give rise in a contractual resolution, adjusting the pacta sunt servanda, so that can prevail the dignity of the human being as the highest value of our legal order, through the duties of loyalty and cooperation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T23:09:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TFM13072017.pdf: 1363421 bytes, checksum: 8e0c3a2c65d21b17c6e72fe45d703671 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Contratualpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectViolação Contratual Positivapt_BR
dc.subjectDeveres Anexospt_BR
dc.subjectContract Lawpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectGood Faithpt_BR
dc.subjectPositive Contract Violationpt_BR
dc.subjectDuties Attachmentspt_BR
dc.titleA violação positiva do contrato como hipótese de inadimplemento contratualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir a sistemática atual do Direito dos Contratos, dentro da nova perspectiva do Direito Civil: a sua Constitucionalização. Visando o aspecto principiológico dos pactos civis, iremos discutir, sobretudo, o princípio da boa-fé em sua dimensão objetiva, passando pelas visões doutrinária e jurisprudencial, para avaliar como a violação dos deveres anexos de conduta, ou violação positiva dos contratos, poderá ensejar uma nova modalidade de inadimplemento, flexibilizando o pacta sunt servanda, para que assim faça prevalecer a dignidade da pessoa como o valor maior do ordenamento jurídico, através dos deveres de lealdade e cooperação, cumprindo assim, um papel de elevado interesse coletivo, de correção e lisura das relações. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto, as consequências e os seus efeitos no mundo jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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