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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11392
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Thaís Bandeira-
dc.date.accessioned2018-08-22T23:13:42Z-
dc.date.available2017-11-28-
dc.date.available2018-08-22T23:13:42Z-
dc.date.issued2017-11-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11392-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T23:13:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TBR28112017.pdf: 1443296 bytes, checksum: 45a42f54bac984799048a6e8416b1ffb (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.titleTu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas: análise sobre o paternidade socioafetiva, a multiparentalidade e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Ormond, Adriana dos Santos-
dc.description.resumoHistoricamente, o Brasil passou por diversas alterações na sua estrutura de entidade familiar, o que gerou uma demanda de adaptação da lei à realidade. Embora tenha havido uma certa resistência em reconhecer as novas formas de composição da família pelo ordenamento jurídico, a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, abandonando grande parte do caráter patrimonialista e conservador das antigas normas, oportunizaram a inserção de conceitos mais harmonizados com a conjuntura social, garantindo a dignidade de todos os envolvidos. Ainda assim, algumas temáticas ficaram omissas ou sem legislação direta, como é o caso da socioafetividade, que hoje é regulada através de doutrina e jurisprudência. O presente trabalho teve como objetivo dedicar-se a analisar o reconhecimento da socioafetividade aplicada na dupla paternidade e seus efeitos jurídicos, bem como observar o seu posicionamento em consonância com as outras formas de constituição de entidade familiar. As relações desenvolvidas com base no afeto ganharam um reconhecimento antes não visto. O afeto passou a ter valor jurídico e materializou-se na multiparentalidade, permitindo a coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva. Entretanto, os efeitos gerados por esse reconhecimento eram diversificados de acordo com o entendimento de cada jurisprudência, até que o Recurso Extraordinário 898060 harmonizou os entendimentos sobre o tema. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem foi o dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, mediante pesquisas bibliográfica e documental. O que se pode observar deste trabalho é que a paternidade socioafetiva alcançou o status de paternidade real de fato e de direito, devido principalmente ao empenho de muitos doutrinadores e juízes, mas que ainda há o que se avançar para que o direito abarque todas as formas de constituição de família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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